Alguns ambulantes, que não quiseram se identificar, fizeram uma manifestação após terem suas mercadorias recolhidas pela Guarda Municipal na manhã desta terça-feira (30), no Centro de Campos. O ato ocorreu no cruzamento da Rua João Pessoa com a Rua Barão do Amazonas, próximo ao Shopping Popular Michel Haddad, que está sendo reformado.
Segundo os manifestantes, os agentes da GCM agiram “com certa arrogância” e não possuiriam autoridade para recolher o material. “O próprio comandante deles afirmou que a guarda não pode recolher nossos produtos. Isso cabe à Superintendência de Postura. Temos que trabalhar, que nos sustentar e sustentar os nossos filhos. Se não pudermos vender nossas mercadorias, como vamos levar o pão de cada dia pra casa?”, questionou uma das manifestantes que teve o material recolhido.
A equipe do Jornal Terceira Via entrou em contato com a prefeitura e aguarda uma posição do órgão para saber sobre a ação e também sobre a autonomia da Guarda Municipal em recolher materiais nas ruas de ambulantes.
Em nota, a Polícia Militar informou que “Na manhã desta terça-feira (30/06), policiais militares do 8ºBPM dispersaram uma aglomeração de pessoas que fizeram a interrupção da via no Centro, do município de Campos dos Goytacazes”.
A Prefeitura de Campos também emitiu nota sobre o caso. Confira a íntegra abaixo:
O secretário de Segurança Pública, Darcileu Amaral, reforça que a Guarda Civil Municipal (GCM) possui autonomia para este tipo de ação.
As fiscalizações para ordenamento na região Central são rotineiras. Na manhã de hoje (30) houve mais uma ação conjunta entre agentes da superintendência de Postura, secretaria de Segurança Pública e Guarda Civil Municipal (GCM) para verificação de possível comércio irregular na região- ou seja, possíveis práticas de venda irregular por ambulantes não cadastrados ou que estivessem praticando algum tipo de comercialização irregular. Toda a ação foi norteada pelo Código de Postura Municipal que estipula que ambulantes cadastrados devem comercializar somente produtos de gênero alimentício no quadrilátero Central- que compreende a Rua Marechal Floriano (antiga Ouvidor), seguindo até a BR-101 (na altura do Hospital Ferreira Machado), avenida 28 de Março e XV de Novembro (Beira-Rio) – conforme orientação do Ministério Público, através de inquérito civil público.
Em caso de apreensão – O material recolhido pode ser recuperado pelo responsável pela mercadoria, se comprovada a propriedade. O material pode permanecer apreendido por um período até 30 dias após a data de ação dos fiscais. Para reaver o material, basta apresentar a documentação necessária e fazer um requerimento junto a superintendência de Postura. Entre a documentação comprobatória a ser apresentada pelo responsável, está a nota fiscal em nome deste responsável. Em caso de impossibilidade de recuperação do material dentro do prazo estipulado, o mesmo geralmente é direcionado a instituições de caridade do município.
