A Câmara de Vereadores de Campos estuda a criação de uma comissão para acompanhar os gastos da Prefeitura no combate ao novo coronavírus. O órgão teria caráter temporário e atuaria enquanto durar a pandemia. A proposta contaria tanto com apoio da bancada de sustentação ao governo do prefeito Rafael Diniz (CDN) quanto da oposição e as tratativas já estariam adiantadas, dependendo apenas da oficialização pelo presidente da Casa, Fred Machado (CDN).
A proposta surge em meio a denúncias de corrupção na montagem, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, de Hospitais de Campanha para atendimento a pacientes de covid-19, e de operações da Polícia Federal (PF) para apurar desvios de verbas públicas nas secretarias municipais de Saúde de Cabo Frio, na Região dos Lagos, e Carapebus, no Norte do Estado.
Segundo nota encaminhada ao Jornal Terceira Via, as discussões internas para criação da comissão estão acontecendo. “O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado, ressalta que é favorável a toda iniciativa de atuação parlamentar que tenha como objetivo tratar da pandemia da Covid-19, seus efeitos no município e formas de mitigação, frisando que é prerrogativa de todo vereador a fiscalização do Executivo. Fred Machado esclarece, ainda, que está em entendimento com os nobres edis, com quem se reunirá nesta semana para discutir a criação da Comissão citada dentro dos parâmetros regimentais”.
Ainda não há consenso sobre o número de vagas, que deve ser entre três e cinco, e como elas serão preenchidas.
Despesas no Portal da Transparência
De acordo com a Prefeitura, as contratações necessárias ao combate à disseminação do novo coronavírus podem ser acompanhadas pela população por meio do portal da Transparência, em aba específica.
Adicionalmente, o Município garante que “os processos de aquisição também são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e disponibilizados para acesso ao Ministério Público (MP)”.
“Sempre que solicitado, o município também presta os esclarecimentos necessários. O poder legislativo é um órgão independente e o poder executivo não interfere em suas atividades”,encerra a nota.
Conselho de Combate à Corrupção
O Jornal Terceira Via pediu à superintendência municipal de Comunicação um posicionamento oficial do presidente do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos, o procurador geral do Município José Paes Neto, sobre o acompanhamento dos gastos do município nos esforços contra o novo coronavírus, mas não obteve resposta.
O Conselho ainda não convocou nenhuma reunião desde que medidas de distanciamento social entraram em vigor no município.
O vice-presidente e criador da lei que deu origem ao órgão, vereador Cláudio Andrade (PTB), diz que oficiou a presidência solicitando a retomada das atividades de forma não presencial. Ele acredita que os gastos da Prefeitura com Saúde podem ser objeto de deliberação do grupo.
“Estamos passando por uma pandemia gravíssima, que afeta cada dia mais o nosso município. O Hospital de Campanha de Campos, até o momento, não foi aberto, e as denúncias de corrupção na Saúde são enormes no Estado, com prisão, inclusive, de secretários e ordenadores de despesas. O Conselho tem que ser reaberto, dentro dos parâmetros possíveis. Conteúdo é o que não falta, e quase todos eles focados no covid-19”, diz Andrade.
Operações na região
No último dia 15, a PF deflagrou a Operação Exam (exame, em tradução livre), que investiga desvios de recursos públicos com fraudes em licitações em Cabo Frio. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, na sede da Secretaria municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos, e também nos municípios de São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Miracema, no Noroeste Fluminense, na capital e na cidade de Serra, no Espírito Santo.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.
De acordo com as investigações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Cabo Frio.
Antes, no dia 9, aconteceu a Operação SCEPTICUS, que teve como principal alvo o Fundo Municipal de Saúde do município de Carapebus. Além de Carapebus, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Duas Barras, Campos, São João da Barra, Itaperuna,
Macaé, Búzios e Vitória, no Espírito Santo.
A operação investiga dispensas de licitação investigadas que podem ter ocasionado perdas de aproximadamente R$ 4,7 milhões. Os mandados foram expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Macaé.
