Pessoas em situação de rua são um desafio para autoridades

Problema social em relação às pessoas em situação de rua segue sem perspectiva de mudança e praças estão cada vez mais lotadas

Campos
Por Ulli Marques
21 de junho de 2020 - 10h00

(Foto: Silvana Rust)

Passam-se os dias e as semanas e os moradores da região do Jardim São Benedito seguem denunciando a presença ostensiva e a prática de atividades ilícitas por parte de pessoas em situação de rua que montaram uma “sala de estar a céu aberto” próximo ao Mosteiro Santa Face, onde freiras distribuem refeições e cestas básicas. Desde abril, o Jornal Terceira Via acompanha o caso e busca respostas por parte da Prefeitura e da Polícia Militar que, em um “jogo de empurra-empurra”, não apontaram soluções efetivas. A esperança dos residentes seria o Ministério Público. Contudo, o órgão conhecido por atuar como “guardião da cidadania”, declara que as pessoas em situação de rua são cidadãos de direitos e que “não há como levar essas pessoas, contra a sua vontade, a equipamentos municipais”.

O Terceira Via recebeu diversos depoimentos desses cidadãos que residem em casas e apartamentos nas imediações do Jardim São Benedito e que se sentem incomodados diante do frequente uso de drogas, práticas sexuais, agressões, ameaças e furtos que aconteceriam no local. Eles também reclamam do acúmulo de lixo e entulho e do fato de essas pessoas em situação de rua terem reunido móveis e outros objetos de uso doméstico na praça, apropriando-se de um espaço que deveria ser de toda a população.

“Se há os direitos dos ‘moradores de rua’, há também o direito não só daqueles que por ali transitam, bem como daqueles que moram e pagam um IPTU de mais de R$ 3 mil para que não seja respeitada a lei do silêncio, que tenha lixo acumulado, que as árvores e arbustos não sejam cuidados causando o aumento de insetos, que ocorram atos sexuais e promiscuidade em um local público… Se qualquer terreno baldio em que há muito mato, o proprietário é notificado e multado, qual o embasamento legal que permite que essa praça tenha essa quantidade de lixo e os responsáveis não sejam penalizados?”, afirmou uma moradora.

Em relação às práticas ilícitas no local, a prefeitura de Campos declarou que essas são “casos de polícia” e que devem ser denunciados às forças de segurança. O 8º Batalhão da Polícia Militar, por sua vez, garantiu que vem realizando patrulhamento na área e orientou que os cidadãos entrem em contato com o Disque Denúncia (21) 2253-1177 ou com o 190 em situações emergenciais.
Já no que se refere ao acúmulo de lixo e a ocupação da praça com móveis e demais objetos, a Superintendência de Postura informou que as notificações citadas pela denunciante acontecem somente em terrenos e imóveis abandonados com o intuito de evitar a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Sobre a ocupação da praça da igreja São Benedito, a superintendência afirmou apenas que “avalia nova ação no local com relação a objetos que, porventura, estejam obstruindo passagem”.

Higienização?
Para os moradores da região do Jardim São Benedito que se pronunciaram ao Jornal Terceira Via, o cenário ideal seria que as pessoas em situação de rua fossem levadas para abrigos ou que retornassem para casas de familiares e para suas cidades de origem. Contudo, muitas delas não querem sair dali e, diante dessa recusa, não há o que ser feito. Ao menos é que dizem a Prefeitura de Campos e o MPE-RJ.

De acordo com o órgão fiscalizador, uma vez que as pessoas em situação de rua são cidadãos de direitos, sua vontade deve ser respeitada. Quanto à remoção dessas pessoas de um bairro para outro, em regra de bairros nobres para bairros não nobres, prática chamada de “higienização”, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos esclarece que “não tem funcionalidade”, pois o mais importante seria “garantir a cidadania dessas pessoas e viabilizar saúde e assistência, estimulando a sua autossuficiência, com educação, trabalho, tratamento médico e psicológico e restabelecendo elos que foram perdidos ao longo da vida”.

Esse é o trabalho dos agentes do Centro Pop que, segundo a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, fazem abordagens diárias, inclusive aos finais de semana, a fim de formar vínculos de confiança com essas pessoas, conversar, entender as suas necessidades e oferecer ajuda. “Nem todas as pessoas que estão na rua são ‘perigosas’. A maioria delas está ali porque não confia em mais ninguém e não se sente digno de uma vida ‘normal’. O trabalho dos agentes visa, justamente, resgatar essa confiança e mostrar que há alguém olhando por eles. No entanto, apesar de termos algum êxito, muitos ainda não desejam o acolhimento”, destacou Pryscila.

Quando aceitam se dirigir aos equipamentos, essas pessoas recebem atendimento especializado de assistentes sociais, psicólogos, bem como cinco refeições por dia encaminhamento para serviços de saúde, benefícios sociais, cursos e para o mercado de trabalho.

(Foto: Carlos Grevi)

Caridade
Além das pessoas em situação de rua, a área no entorno da praça da Igreja São Benedito também vem sendo ocupada por outros que, apesar de não dormirem nas ruas, passam o dia no local a fim de garantirem todas as refeições distribuídas pelas freiras do Mosteiro Santa Face. Esse trabalho de caridade acontece há mais de 40 anos na sede e os alimentos são distribuídos a todos que buscam por eles.

São servidas aproximadamente 120 refeições três vezes ao dia. Os pratos são preparados com alimentos doados ou comprados com a quantia arrecadada por meio da venda de salgados e trabalhos manuais feitos pelas freiras e vendidos na instituição.

Em pesquisa no portal da Prefeitura de Campos, a equipe de reportagem notou que governos anteriores adotavam o discurso de que esse trabalho de caridade seria prejudicial principalmente àqueles que recebem o alimento, uma vez que os desmotiva a buscar ajuda especializada.

A reportagem do Jornal Terceira Via questionou a atual secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, sobre o assunto. Segundo ela, os atos de solidariedade são dignos, mas devem ser feitos em consonância com as políticas públicas. “Aqueles que ofertam o alimento, fazem-no por uma questão de empatia. É o que chamamos de ‘assistencialismo’. Não sou contra essa atitude, mas é importante considerar que a distribuição, isolada de outras ações, deixa essas pessoas em uma situação, de certa forma, confortável. Porque não basta matar a fome quando não se trata o motivo dela. Nosso objetivo, enquanto governo municipal, é estabelecer uma aproximação com essas instituições de modo que elas se tornem vetores de informação e orientação para essa população de rua”, esclareceu.

Abrigos
Além do trabalho realizado pelo Centro Pop, Campos possui quatro abrigos para onde são encaminhadas as pessoas em situação de rua: a Casa da Passagem, o Abrigo Lar Cidadão, o Grupo Espírita Francisco de Assis e, mais recentemente, o abrigo provisório que integra o Plano de Ação para Pessoas em Situação de Rua no Combate à Covid-19, montado no Hospital Manoel Cartucho em março deste ano.

Após fiscalização realizada nesses equipamentos do município, a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos expediu uma recomendação para ajustes na estrutura física e na rotina (oferecimento de alimentação, tratamento médico e políticas públicas) no abrigo provisório. Também ajuizaram uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Cível de Campos em razão de irregularidades na estrutura do Abrigo Lar Cidadão e instauraram um Inquérito Civil Público para apurar as deficiências do Centro Pop, que foi reformado, mas ainda possuiria deficiências.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social garantiu que as solicitações do MP vêm sendo providenciadas dentro das possibilidades financeiras do município.