(Fotos: Léon Jr.)
Entre uma crise do mercado de óleo e gás, despesas extraordinárias causadas pela pandemia do novo coronavírus e o pagamento de dívidas, o prefeito de Campos Rafael Diniz (CDN) decretou: “o dinheiro acabou”. A constatação se seguiu ao recebimento da menor participação especial do petróleo da história do Município, no último dia 13, e foi confirmada, esta semana, pela suspensão do fornecimento de energia elétrica de 10 prédios da Prefeitura, incluindo equipamentos culturais importantes como o Teatro Trianon e o Museu Histórico.
A afirmativa retoma e aposenta um antigo bordão de Rafael, em sua passagem pela Câmara, como vereador da bancada de oposição ao governo Rosinha Garotinho (PROS): “dinheiro tem, falta gestão”. Há tempo a Prefeitura dá sinais de dormir com cobertor curto. Atraso no pagamento de terceirizados e de repasse a hospitais da rede contratualizada são apenas dois dos indícios mais recentes.
Mas, especialistas e atores da economia local temem que isso possa comprometer a atuação do Município justamente em um momento em que se espera que o Poder Público aja como indutor da recuperação econômica no pós-pandemia.
Matemática
Em maio, a Prefeitura de Campos recebeu participação especial no valor de R$ 1.113.664,6. Trata-se, segundo o Município, do menor repasse da história, com redução de 81% quando comparado ao recebido no trimestre anterior, de R$ 5.873.604,08, e de 96,5% se comparado ao mesmo trimestre do ano passado, R$ 32.025.198,5.
Dados da Prefeitura mostram um total de perdas de R$ 108 milhões na arrecadação de royalties e participações especiais em 2020, na comparação com o ano passado. O que reforça uma tendência de queda, já que, em 2019, as compensações do petróleo já haviam somado R$ 491 milhões. O valor é menos de um terço do total arrecadado em 2014, quando entram nos cofres do Município R$ 1,6 bilhão — incluindo R$ 250 milhões de uma operação de antecipação de créditos futuros oriundos da exploração da commodity.
Isso representa uma frustração de receitas de mais de 53% em relação à previsão de arrecadação que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura no ano.
Adicionalmente, a Prefeitura vem arrecadando menos tributos em razão da pandemia do novo coronavírus. Com os vencimentos prorrogados, os Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) renderam, respectivamente, 40% e 20% a menos.
Rafael Diniz menor participação especial do petróleo seria a causa. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
“Realmente, o dinheiro acabou”
De acordo com o economista Ranulfo Vidigal, mais do que uma frase de efeito, com o objetivo de desviar denúncias semelhantes às que fazia no plenário da Câmara quando vereador, a constatação do prefeito é matemática.
“O Legislativo autorizou, em janeiro último, o Executivo a gastar um total de R$ 1,8 bilhão. Entretanto, a queda da atividade produtiva nacional, estadual e local tende a tirar algo em torno de R$ 100 milhões na forma de transferências federais e estaduais. Além disso, a derrocada da indenização petrolífera tende a retirar outros R$ 250 milhões”, enumera.
Vidigal afirma que o pagamento dos Encargos da Dívida e o repasse de auxílio federal sancionado nesta semana “trazem alívio de algo em torno de R$ 80 milhões”, mas não resolvem o problema de caixa da Prefeitura.
“Liquidamente, o orçamento real do Poder Público vai atingir, no máximo, R$ 1,5 bilhão, contra um compromisso, somente com a folha salarial de 20 mil servidores ativos e inativos, no montante de R$ 1,1 bilhão. Temos, ainda, serviços essenciais como coleta de lixo, iluminação pública, aquisição de medicamentos, merenda escolar etc. Daí que, realmente, o dinheiro acabou”, avalia.
Menos royalties e impostos
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Felipe Quintanilha afirma que a queda na arrecadação forçou uma redução “drástica” nas despesas de custeio da Prefeitura desde o início do mandato do prefeito Rafael Diniz, em 2017. Segundo ele, isso ocasionou “a suspensão de diversas despesas que não eram sustentáveis e a diminuição da máquina pública”.
“A redução do custeio impactou diretamente na falta de investimentos. Ainda com o agravante de que a gestão anterior deixou obras inacabadas, como o Parque Saraiva, o Shopping Popular, escolas, UBSs para serem custeadas na atual gestão”, diz o secretário, que reconhece na folha de pagamento “a principal despesa do município”.
Quintanilha afirma que, com o início da pandemia do novo coronavírus, recursos federais têm permitido manter o atendimento à população.
“Esperamos que os repasses continuem ocorrendo, uma vez que os atendimentos de média e alta complexidade são também de responsabilidade dos Governos do Estado e Federal. A Prefeitura não é isolada nesta responsabilidade”, defende.
Ranulfo Vidigal Diz que problema de caixa da Prefeitura é grave. (Foto: Carlos Grevi)
Depois do vírus
Ranulfo Vidigal estima que a pandemia pode colocar em risco até sete em cada dez vagas de emprego formal de Campos.
“Ao atingir em cheio setores como comércio, serviços não essenciais, entretenimento, lazer, bares e restaurantes e construção civil, a pandemia coloca em risco as micro, pequenas e médias empresas, que respondem por algo em torno de 70% da oferta de empregos na cidade”, prevê o economista.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Francisco Rodrigues aponta o comércio como “o setor que mais sofre” com o aumento dos casos de covid-19 em Campos. “Mesmo assim, estamos tentando manter empregos e pensando em alternativas para a pós pandemia. No futuro os gestores municipais terão que ser mais disciplinados fiscalmente falando e focar na geração de novos investimentos para gerar novos impostos”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico garante que, mesmo com menos recursos que no passado, a Prefeitura ainda terá um papel a cumprir na recuperação do Município após a emergência sanitária.
“O grande ponto durante e pós-pandemia é valorizar produtos e serviços que são de Campos. Fazer com que o dinheiro circule na cidade. Vamos buscar parcerias público-privadas para a Agricultura, especialmente para o nosso Polo Agroalimentar, grande vetor de desenvolvimento agrícola. Também buscamos parcerias para trazer a usina fotovoltaica, que vai empregar muita gente na construção e depois vai tornar Campos um vetor de desenvolvimento através de energia limpa. Estamos buscando trazer empresas para o Município, criando ferramentas para atrair esse polo de investimento, considerando a nossa condição de logística e valorizando o que temos de tecnologia, conforme os diversos programas e projetos de apoio às Start-Ups, empresas de tecnologia, Viva a Ciência, Viva a Ciência na Escola, além do Fundecam valorizando o pequeno negócio”, finaliza Quintanilha.
