O economista Ranulfo Vidigal analisa os impactos do preço baixo do petróleo e da Covid-19 na economia local (Foto: Carlos Grevi)
É destaque na edição do Jornal Terceira Via desta semana a matéria “Preço do petróleo cai e preocupação aumenta – tudo isso afeta a receita campista”. O economista Ranulfo Vidigal faz uma série de análises sobre os impactos referentes à queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Isto fez com que a diminuísse o repasse de royalties aos municípios produtores da Bacia de Campos. A crise econômica por conta também da pandemia do novo coronavírus também reflete diretamente nos governos do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes.
O valor do preço do barril de petróleo despencou no mercado internacional e isso se refletiu no Brasil, na Petrobras, e no repasse de royalties. Como avalia este momento na economia da região, sobretudo em Campos?
Pra entender a questão de Campos inserida no Norte Fluminense, devem ser consideradas três questões: Campos é um polo logístico e de serviços educacionais, saúde e culturais. A economia campista movimenta por ano algo em torno de 15 bilhões de reais. Quase R$1,5 bilhão todo mês. O Porto do Açu é outra influência importante, pois 60% dos empregados ou moram em Campos, com salário médio em R$5 mil; ou saíram de Campos e voltam ou compram bem e serviços em Campos. A economia remanescente da cana de açúcar que envolve as usinas. O que vivemos atualmente afeta mais Rio das Ostras e Macaé quanto ao petróleo. E Campos afeta mais o orçamento fiscal. É importante destacar que a participação nacional da Bacia de Campos há 9 anos era de 70% e hoje é de 30%. Essa curva da produção petrolífera financiando o orçamento de Campos vem em queda há muitos anos. Os planejadores e administradores não observaram isso, e não trocaram com a rapidez necessária a especialização de composição do orçamento fiscal. No ano passado, uma receita de R$1,8 bilhão, o petróleo representou em 30%. A economia sente agora os efeitos da paralisia geral. As pessoas usam menos veículos, não vão trabalhar, não vão às compras. Esse setores representam pouco. A demanda nos últimos 60 dias deve ter caído de 35% a 40%. A volta vai acontecer. Nessa primeira fase de Covid com pessoas em lockdown no Brasil, em relação ao mundo, imaginamos que a primeira fase esteja vencida na primeira quinzena de junho. A economia paulatinamente vai voltando com a retomada de confiança dos consumidores. Muitas lojas podem fechar por incapacidade de concorrência. Será um segundo semestre de recuperação lenta. Há dificuldades produtivas de petróleo, portuárias e cotação de minério de ferro. A safra agrícola deve ser boa já que emprega 5 mil pessoas, gerando 60 milhões de salários na economia.
Apesar do preço baixo do barril, o dólar está valorizado frente ao real. Esse câmbio influencia e favorece o repasse?
O dólar acima de 5 reais minimiza a queda, mas não evita a queda de repasses fiscais. Um dólar caro reduz poder de compra das famílias, pois tem forte influência em produtos como alimentos, eletrodomésticos e serviços. Tem um fator positivo de receita líquida do petróleo caindo menos do que se imaginaria, mas tem um efeito à frente de inflação efetiva que não será identificada pelo índices de preços ao consumidor em função da recessão. Será identificada pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas que capta muito rapidamente a variação de preços de alimentos, eletrodomésticos e serviços.
A Petrobras anunciou a hibernação de plataformas em todo o país. Para a Bacia de Campos, o que pode resultar com a diminuição das atividades ?
A hibernação das plataformas é muito grave para Macaé e Rio das Ostras. É forte para Campos, mas não tão grave. O motivo é que a estimativa de pessoas remanescentes de Campos que estão servindo em plataforma giram em torno de 6 mil trabalhadores. A população economicamente ativa ocupada na cidade entre setor público e privado equivale a 130 mil pessoas. Esse número representa 5%. Tem importância, mas não tanta importância estratégica como em Macaé e Rio das Ostras. É importante entender que a Petrobras faz um movimento como empresas do mundo inteiro. Há prejuízos no mundo inteiro. O último levantamento de custo médio pré-sal, pós-sal e tributação dá cerca de uma cotação 35 e 40 dólares. Problemas com preços médios a 25 dólares tem que tomar medidas rápidas. A gasolina, de janeiro para cá, caiu 60% internacionalmente. Isso força a estatal a adotar medidas.
A crise mundial pelo coronavírus e a disputa pelo preço do petróleo entre Rússia, Arábia Saudita e Estados Unidos representam o que para a economia brasileira nos próximos meses?
A estimativa de crescimento do PIB do Brasil este ano, segundo o FMI, deve ser de queda 5%. Há projeção de queda de 8 a 10%, segundo bancos e agências. Para o estado do Rio de Janeiro é mais dramático. O petróleo pesa com 30% na arrecadação. O Rio deve encolher 5%. Cada ponto percentual representa 1 milhão de desempregados. As buscas por seguro-desemprego têm crescido. Foi de 11% nos primeiros 15 dias de março. O desemprego levou 567 mil pessoas a procurarem seguro. A taxa de desemprego hoje em 12% deve chegar a 16 ou 17%. Uma crise social sem precedentes. Em poucas semanas, os EUA perderam todos os empregos gerados desde 2009. O grau é elevado de problemas.
A dependência dos royalties e os decretos suspendendo atividades econômicas não essenciais por causa da Covid-19 impactam de que modo?
A “petrodependêcia” ou “petrorentismo” de Campos. O orçamento foi autorizado pela Câmara de Vereadores em R$ 1,8 bilhão. Considerando a perda de indenização do petróleo, perda de ICMS e perda de recursos fiscais federais, deve ser ser de 1,5 bilhão o orçamento máximo na arrecadação. O governo de Rafael Diniz será de rigidez em seu último ano. Com esse dinheiro terá que saldar débitos de 2019, salários, décimo terceiro salário, custeio da máquina em R$ 150 milhões. Tem que pagar a folha normal do ano, 13 folhas, mais um terço de férias, que dá R$ 1,1 bilhão. Este é o tamanho do problema. Já tem R$1,250 bilhão contratados e R$ 250 milhões de sobra para pagar coleta de lixo, comprar remédios, tapar buraco de rua, trocar lâmpadas. Há uma grande restrição. O decreto de calamidade pública é pertinente porque o governo não deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento ficou muito aquém do necessário.
O estado do Rio de Janeiro que depende bastante do repasse dos royalties em que situação se encontra financeiramente com a queda de preços do petróleo e a redução de atividades econômicas por causa da Covid-19?
O orçamento anual do Rio de Janeiro é de R$ 70 bilhões deve perder cerca de 20%. Vai concentrar a prioridade no pagamento dos 500 mil servidores públicos ativos e inativos, cerca de R$ 26 bilhões. Há repasses para prefeituras, sem nenhum investimento. Este ano não haverá conclusão de obras como a ponte de São Francisco a São João da Barra. Vai adiar. Profundas dificuldades, demandas de serviço e combustíveis caíram muito. Só de indenização de petróleo, segundo a ANP, o Rio deve perder R$ 4 bilhões. Situação extremamente delicada.
Quais alternativas se podem pensar em termos econômicos com esse momento de desvalorização do petróleo e a diminuição da produção de outros setores?
Viveremos um período que o poder público municipal terá que enxugar, fazer mais coisas com menos recursos. O próximo prefeito terá que rever estruturas de cargos, de pessoal, de contratos, número exagerado de secretarias e cargos de subcomissão. O poder público não pode continuar com o mesmo ritmo de antes. O setor privado de Campos é dinâmico. O numero de R$ 15 bilhões anuais é do setor privado que gera riquezas. O poder público com R$ 1,5 bilhão equivale a 10% do total. A economia de serviços tem capacidade de recuperação muito rápida. Campos pode dar a volta por cima com mais rapidez. Temos uma extraordinária mão de obra qualificada por ser centro universitário, centro de serviços que vão do básico ao sofisticado. Isso contará no futuro. Há uma volta de busca pela terra para produção agrícola que contribui com 5 mil empregos todo ano com R$ 60 milhões em forma de salários. Eu vejo na questão dos serviços a chance da cidade, que é um entrocamento rodoviário e associação com o Porto do Açu, que vive momentos difíceis, mas retomará. Há possibilidade de fazer girar os R$ 15 bilhões que têm sido gerados nos últimos anos.
O momento de crise exige mais de economistas e governantes. Como avalia as ações desses atores?
Os economistas deverão romper com dogmas diante dessa crise mundial. A dicotomia de Estado e Mercado. O momento prova que o Estado tem que entrar. Estado e Mercado são complementares em uma economia capitalista moderna como a brasileira. Injetar dinheiro não gera inflação em momentos de crise. É preciso injetar liquidez para as pessoas sobreviverem, dada a capacidade ociosa da economia. Isso não gera inflação. Nossa previsão é de 3% de inflação este ano, o que é perfeitamente razoável diante do cenário internacional. Para os governantes, fica a lição de redefinir o papel do poder público em escala local. Não dá mais para o poder público fazer do prego ao foguete. Ele tem que fazer com qualidade as obrigações constitucionais: educação básica, saúde básica, iluminação pública, regulação de água e esgoto, cultura, transporte público, assistência social, tudo que é básico tem que fazer bem feito. E se aproveitar da força de trabalho dos servidores públicos estáveis que podem contribuir para dotar a cidade de um sistema mais moderno com oferta de serviço de qualidade.
O que é importante destacar nesse momento de crise do petróleo e da saúde pública?
A questão fundamental é que cidade não volta à sua normalidade se ela não voltar a priorizar as famílias mais humildes. O governo Rafael tirou o segmento mais humilde do orçamento municipal. O orçamento da assistência comunitária cuida da transferência de renda para famílias humildes. Havia 30 mil no Cadastro Único. Com a crise, a pobreza extrema deve ter atingido a 40 mil famílias. É preciso voltar a dar assistência comunitária com transferências de renda para pobres e indigentes. A média histórica da cidade era gastar R$60 milhões com famílias pobres. Ano passado gastaram R$12 milhões. Não podemos ter uma cidade com alta desigualdade de renda, e que não dê oportunidades a todos para voltarem a crescer. O poder público precisa ficar mais enxuto e eficiente, optar pelo social ao abraçar as famílias mais humildes; melhorar o sistema de saúde em parceria com o setor privado que é importante, e se concentrar em prestar serviço de qualidade. Defendo o gasto assistencial também pelo efeito multiplicador na renda da cidade. O pobre, ao gastar rapidamente o que ganha, ajuda no dinamismo produtivo da cidade.
