Motoristas profissionais e empresas que transportarem passageiros sem máscaras serão multados

Multas podem chegar a R$ 585,80 e também são para casos em que o condutor estiver sem máscara; medida já está valendo

Geral
Por Bernardo Rust (Estagiário)
30 de abril de 2020 - 12h02

Foi publicado na edição do Diário Oficial da Prefeitura de Campos desta quinta-feira (30), o decreto do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes de Campos (IMTT) que permite que o órgão aplique multa aos responsáveis pelo transporte de passageiros que levarem pessoas sem o uso da máscara de proteção. A medida vale para coletivos, permissionários do transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo. Caso estes motoristas não estiverem utilizando máscaras durante as jornadas de trabalho, também serão multados.

Nas situações em que os passageiros estiverem sem máscaras, a multa irá para o motorista ou a empresa em que o usuário do transporte coletivo for flagrado. A medida visa o cumprimento do uso de máscara, que se tornou obrigatório no município na última terça-feira (28), por toda a população que precisar ir à rua. A utilização de máscara facial se tornou obrigatória para deslocamento em meios de transporte público ou privado de passageiros, ingresso ou trabalho em ambientes compartilhados nos setores público e privado — incluindo bens públicos de uso comum, tais como lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças e os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública e suas autarquias.

Caso as empresas de ônibus desobedeçam e forem flagrados, pagarão uma multa de quatro Uficas (Unidade Fiscal do Município) por coletivo flagrado, totalizando R$ 514,40. Já os responsáveis pelo transporte alternativo, ou alimentador como a prefeitura se refere, deverão pagar o valor de R$ 385,80. Os motoristas de táxi e de aplicativos, pagarão o valor de R$ 257,20.

Confira aqui na íntegra o decreto publicado nesta quinta-feira (30) sobre a aplicação de multas que será realizada pelo IMTT.