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Não saia de casa sem máscara: é obrigatório!

Decreto que determina uso do equipamento de proteção em locais públicos começa a valer nesta terça-feira

Campos
Por Redação
28 de abril de 2020 - 7h52

(Foto: Carlos Grevi)

Começa a valer nesta terça-feira (28) o decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de Campos. A medida foi anunciada no último sábado e é parte de um novo conjunto de medidas de combate ao novo coronavírus.

“Pode ser a máscara caseira, a máscara de tecido, a máscara de TNT. É importante a gente deixar as outras máscaras, as máscaras profissionais, para que nosso profissionais de Saúde possam usar”, afirmou Diniz em vídeo publicado nos perfis oficiais da Prefeitura de Campos nas redes sociais.

A utilização de máscara facial será obrigatória para deslocamento em meios de transporte público ou privado de passageiros, ingresso ou trabalho em ambientes compartilhados nos setores público e privado — incluindo bens públicos de uso comum, tais como lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças e os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública e suas autarquias.

Ainda de acordo com o decreto, os responsáveis pelos bens públicos e pelos estabelecimentos privados e por meios de transporte público ou privado de passageiros deverão proibir o ingresso de pessoas sem a utilização de máscaras. O descumprimento por parte dos estabelecimentos poderá caracterizar crime previsto no artigo 268 do Código Penal e será comunicado às autoridades policiais locais e ao Ministério Público.

O decreto determina, também, que hospitais públicos, filantrópicos e privados forneçam diariamente à Prefeitura informações sobre os números de pacientes testados para o covid-19 e de leitos disponíveis.

Veja o vídeo abaixo: