O vereador Cláudio Andrade, protocolou nesta segunda-feira (27), ofício à Prefeitura de Campos, solicitando a suspensão, por 120 dias, da Contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP, diante do quadro de Calamidade Pública, decretado pelo prefeito, Rafael Diniz.
“Entendo que o momento é de contenção de despesas. A população de Campos já contribuiu com a iluminação pública e agora é a hora de ter uma folga nesse pagamento para que esse dinheiro seja destinado a itens de alimentação e outros bens, necessários para enfrentar essa pandemia, que ainda não tem data para acabar”, declarou Cláudio Andrade.
Teor do ofício
“Por meio de presente, venho solicitar a V. Exa. que se digne determinar a suspensão, em caráter excepcional e transitório, da cobrança da contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, prevista na Lei Complementar nº 01/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal de Campos dos Goytacazes, cobrada aos nossos munícipes e dos estabelecimentos comerciais, notadamente àqueles que foram obrigados a fechar as portas por conta da aplicação de medida restritivas para conter a ampla disseminação do novo coronavírus”, diz parte do ofício.
