Quem deseja fazer o alistamento (primeira via do título), transferência do domicílio eleitoral ou revisão dos dados cadastrais pode encaminhar o pedido por meio do formulário de pré-atendimento Título Net, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A medida, começou a valer nesta segunda-feira (20) e busca minimizar o impacto da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia da Covid-19. As solicitações, porém, devem ser feitas até o dia 6 de maio, prazo do fechamento do cadastro eleitoral.
O Ato Conjunto PR/VPCRE 7/20, que trata do assunto, determina que sejam acrescentados no formulário documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de residência recente e fotografia nos formatos JPG, PNG ou PDF e em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de seu rosto, o documento de identificação anexado. Não é permitido foto com qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés e gorros.
Pessoas do sexo masculino que vão requerer o primeiro título eleitoral devem anexar também o certificado de quitação do serviço militar. Essa exigência vale do período de 1º de julho do ano em que o eleitor completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Ainda no caso de quem vai requerer o primeiro título, não é aceita a carteira nacional de habilitação como documento oficial de identificação.
Para solicitar alteração de nome ou qualquer revisão dos dados cadastrais deve ser fornecido documento que comprove a alteração, como a certidão de casamento. Pendências causadas por documentação incompleta ou dúvida sobre os documentos apresentados levarão o requerimento a ser colocado em diligência, para que o eleitor complemente ou apresente explicações no prazo de dois dias, contados da atualização da situação do protocolo no sistema.
Já os eleitores que necessitarem apenas da segunda via do título podem obtê-la pelo site do TRE-RJ ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares que utilizam os sistemas IOS e Android.
