Coluna do Balbi | 29 de maio será o Dia D para a economia de Campos e do Rio

Ompetro apresenta petição no STF pedindo o adiamento do julgamento da matéria

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Por Coluna do Balbi
23 de abril de 2020 - 7h00

Petróleo brasileiro (Foto: Bloomberg News)

Será no dia 29 de abril, quarta-feira, o julgamento da liminar sobre a partilha dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal. O prefeito de Campos, Rafael Diniz e o deputado federal Wladimir Garotinho já pediram o adiamento, mas oficialmente nada foi anunciado. Se a partilha for para todo o país, não só Campos, todo o Rio vai catar migalhas.

Diniz afirma que todo o Norte Fluminense e Região dos Lagos serão impactados, além da Região Metropolitana, no caso a capital, Niterói e Maricá. A Ompetro – que reúne os municípios produtores de petróleo e que tem como presidente Rafael Diniz –  contratou um escritório de advocacia para defender a partilha horizontal dos royalties arguindo sua inconstitucionalidade. Uma petição foi protocolada no STF pedindo o adiamento do julgamento do dia 29.

Ao mesmo tempo, Rafael acha que em plena pandemia não é hora correta de o Supremo votar essa matéria. Veja a íntegra da petição abaixo: