Faltam camas no abrigo destinado a pessoas em situação de rua (Fotos: Divulgação)
Um comitê popular fez denúncias ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Campos sobre as condições do abrigo para pessoas em situação de rua, em funcionamento no Hospital Manoel Cartucho. Um documento foi elaborado e encaminhado para os órgãos, além da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos. São 13 itens que, segundo o comitê, apresentam irregularidades, como a aglomeração de pessoas e falta de camas para os usuários. Houve vistoria nesta segunda-feira (13) feita pelo MP e DP.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Assistentes Sociais, Bruna Machel, o abrigo foi improvisado para receber as pessoas de rua para que não fiquem expostas ao novo coronavírus. “Tive a oportunidade de visitar com a sociedade civil em dois momentos o local, duas sextas-feiras. O que vi lá é preocupante. Entramos em contato com a Defensoria Pública para que se adotem medidas para amenizar a situação dessa população vulnerável”, disse.
Alguns usuários apresentam doenças de pele e ficam próximos às outras pessoas
O Comitê Popular de Crise relacionou 13 irregularidades que estariam acontecendo no abrigo “Fizemos fotos da vistoria e identificamos pessoas dormindo próximas das outras, algumas com doenças. Se é para tirar da rua e aglutinar pessoas com problemas, a Prefeitura de Campos acaba expondo ainda mais as pessoas”, comentou Bruna Machel. O Comitê apontou que faltam trabalhadores para orientar os usuários a fim de que estes evitem aglomeração. “Muitos vão à rua e retornam, o que aumenta a potencialidade de transmissão.Não há médico ou enfermeiro responsáveis pelo abrigo no local”.
O defensor público Thiago Abud recebeu o dossiê do Comitê Popular. Segundo ele, foi cobrada da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social esclarecimentos, mas ainda não houve resposta. “Eu e a promotora do Ministério Público, Maristela Farias, estivemos no Manoel Cartucho. Algumas coisas que estavam no documento constam realmente, como muitas pessoas aglomeradas e falta de camas. Há coisas que, talvez, não se consiga constatar em uma visita apenas”, explicou.
A proximidade de pessoas que ocupam o espaço preocupa sobre contágio do coronavírus
Thiago Abud pediu ao Conselho Municipal de Assistentes Sociais para que retorne nesta terça-feira (14) ao abrigo no Manoel Cartucho. “Sugiro que eles façam uma entrevista com os usuários sobre atendimento, alimentação, banheiros. O que podemos fazer é recomendar ao município adequação e melhorias. Reconhecemos a boa vontade da prefeitura nesse momento de pandemia, mas é possível aprimorar os serviços. Vimos ali uma ala inutilizada que precisa de reforma, sobretudo parte elétrica, e que pode ser útil para abrigar outras pessoas”, informou.
A reportagem do Terceira Via reproduz na íntegra o documento encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública sobre as condições do abrigo no Manoel Cartucho:
“COMITÊ POPULAR DE CRISE
Ofício n° 01
Para: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Informação
Prezado (a) defensor (a),
O Comitê Popular de Crise, criado a partir de articulação entre diversos setores da sociedade civil organizada, dentre eles conselheiros eleitos ao novo mandato 2020/2021 ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou no dia 3 de Abril de 2020 às 10h30, 2° vistoria no abrigo provisório da Prefeitura de Campos, Manoel Cartucho. Tendo em vista que, cabe defensoria prover meios de defesa dos interesses dos usuários da Assistência Social, pelo fato de ser um grupo em vulnerabilidade social, destacamos as seguintes informações obtidas a partir da nossa fiscalização:
1 – Há um número alto de pessoas por quarto, com quartos chegando a ter 7 pessoas residindo, deixando assim de seguir as recomendações anti-contágio.
2- Há pessoas sem cama dormindo no chão, algumas deitam-se sobre um simples cobertor estendido.
3- O café da manhã é distribuído em pouca quantidade e com ausência de alguns alimentos básicos como leite e frutas, segundo os abrigados.
4- O lanche das 22h foi cancelado, deixando um espaço grande de tempo entre o jantar (servido às 18h) e o café da manhã (servido às 9h).
5- Há falta de água em alguns banheiros.
6- Há banheiros onde faltam assento no vaso sanitário, pias, dispensers de sabão e chuveiros.
7- Não há um banheiro de integração de gênero.
8- Não há um banheiro acessível para PCD.
9- Não há ventilação nos quartos, em geral. A presença de um ventilador de teto em alguns quartos, é insuficiente.
10- Há pessoas com problemas de saúde com dificuldades de acesso aos remédios e curativos.
11- Não há monitoramento em saúde em geral, nem testes disponíveis para Covid-19.
12- Não há atividades de entretenimento, formação ou de geração de renda para os abrigados.
13- Não nos foi passado nada sobre as rotinas, quantidade exata de pessoas e regras do abrigo.
Sem mais para o momento, aguardamos devolutiva dos encaminhamentos possíveis.
Campos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2020
Thiago Souza dos Santos
Membro do Comitê Popular de Crise”
A Prefeitura de Campos emitiu uma nota sobre o assunto. Veja na íntegra, abaixo.
“O Abrigo Provisório para a População em Situação de Rua da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social vai além do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social, no que diz respeito à alimentação dos usuários. Essa política apresenta as diretrizes para efetivação dos serviços oferecidos e norteia o trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A alimentação fornecida no Abrigo Provisório é balanceada e orientada por nutricionista. No local, a Prefeitura oferece café da manhã, almoço, lanche da tarde, janta e ceia antes dos usuários dormirem. Eles estão bem alimentados e repetem as refeições sempre que desejam.
Todo o trabalho oferecido no Abrigo segue as recomendações dos eixos estruturantes necessários para a implementação e consolidação do SUAS. Alguns detalhes de estrutura que dependem de licitação ou de prazo maior para compra, estão sendo providenciados dentro do prazo normal previsto por qualquer que seja a administração pública, respeitando a legislação vigente.
Importante ressaltar que os quartos do Abrigo Provisório são bastante amplos; a água que abastece o abrigo é fornecida pela empresa Água dos Paraíba e está normalizada. O abrigo possui uma articulação com a secretaria de saúde para atendimento médico, e conta com equipe de enfermagem e uma ambulância de prontidão. Além disso, a equipe de saúde mental realiza diversas oficinas três vezes por semana com os acolhidos.
O prefeito Rafael Diniz implantou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua do município (CIAMP RUA) por meio do Decreto Municipal 225/2018, que dispõe sobre a política de atendimento a esse público. O órgão é constituído pela sociedade civil, pelos próprios moradores de rua e por membros do governo, conforme orienta o controle social, e realiza encontros mensais tentando fomentar os avanços dos serviços ofertados.
A Política Pública para esse grupo é feita com base na intersetorialidade, em parceria com outros órgãos como Secretaria de Educação, Saúde, Superintendência de Trabalho e Renda, etc. A população de rua tem direito a voz e vez no CIAMP, único comitê instituído pelo poder público.
Além disso, o município dispõe de outros dois acolhimentos institucionais para população em situação de rua e um acolhimento cofinanciado. Estes acolhimentos dispõem de outras 61 vagas”.
