(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que analise a possibilidade de retirar de pauta o julgamento da liminar que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties do petróleo, previsto para acontecer no próximo dia 29. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, que tem como a ministra relatora Carmen Lucia, seriam apreciadas pela Corte no dia 20 de novembro do ano passado, porém a análise das ações foi adiada para o prazo de 120 dias.
No entendimento do deputado, a retirada de pauta se faz necessária em razão do crítico momento em que o país está vivendo por ocasião da pandemia do coronavírus, a Covid-19. “Trata-se de um tema que poderá gerar enorme impacto negativo nas finanças dos municípios produtores de petróleo, levando inclusive a maioria à falência e ocasionar um verdadeiro caos, além de gerar risco de vida as pessoas”, disse o parlamentar, ressaltando que “por mais que queiramos, não vislumbro possibilidade de se realizar qualquer tentativa de reconciliação entre estados até a data marcada para o julgamento”.
Entre os meses de outubro e novembro do ano passado, o deputado esteve reunido com vários ministros da STF, entre eles, o presidente do STF, Dias Toffoli, que, naquela ocasião, chegou a entender a necessidade de adiar o julgamento para que a saída fosse pela Casa Legislativa. Nas audiências no STF, Wladimir mostrou números com nos estudos feitos pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas que não são nada animadores.
“Caso a liminar seja derrubada, será a falência do Estado do Rio de Janeiro. O percentual dos royalties entre municípios produtores despenca de 26.5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. A estimativa da ANP é que o estado perderá R$ 70 bilhões em cinco anos”, pontuou.
Fonte: Ascom
