(Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)
Em tempos de isolamento social para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado preparou um esquema especial para garantir apoio integral a mulheres em situação de violência. O objetivo é atender ao Decreto Estadual nº 46.980/20 que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento à emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
Para reforçar a rede de proteção social à mulher em todo o estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos colocou à disposição da população seu Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800 0234567). O serviço recebe denúncias sobre violência, assédio ou qualquer outro tipo de violação, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
De acordo com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres da secretaria, são considerados como urgência o primeiro atendimento à mulher vítima de violência e o suporte a mulheres com risco imediato, que precisam ser abrigadas.
“O sistema de atendimento adotado durante este período visa assegurar as medidas protetivas que resguardem as mulheres em situação de violência”, explica a secretária Fernanda Titonel.
Saiba como estão funcionando as delegacias especializadas (Deams) e a Patrulha Maria da Penha.
Patrulha Maria da Penha
O monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas protetivas de urgência deferidas pelo Judiciário, continua sendo realizado normalmente em todos os 92 municípios do Estado, por meio da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Houve, porém, algumas adaptações nos protocolos de atendimento com vistas à prevenção de contágio pela Covid-19 das mulheres assistidas pelo programa, assim como das equipes de policiais. Portanto, nos contatos de monitoramento diário têm sido priorizados recursos como telefonemas, Whatsapp e chamada de vídeo, além do patrulhamento nas proximidades das residências das assistidas.
Em casos emergenciais, as equipes atuam em contato presencial. A PMP ainda alerta para a importância em denunciar. Em situações de flagrante, a recomendação é ligar 190.
Delegacias Especializadas (Deams)
As Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deams), da Polícia Civil, continuam funcionando 24 horas por dia para casos de crimes graves, como violência física ou sexual e crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Outras ocorrências devem ser registradas pela Delegacia Online: dedic.pcivil.rj.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas das 8 às 20h pelo (21) 2334-9749 ou pelo WhatsApp (21) 99288-6369. Fora deste horário, é possível acionar o Ligue 180.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
