Campos consegue suspender por 180 dias pagamento de empréstimo feito por Rosinha

Segundo Prefeitura, recurso é importante para ser empregado nas ações de enfrentamento ao coronavírus

Campos
Por ASCOM
26 de março de 2020 - 9h10

Sede da Prefeitura de Campos (Foto: Carlos Grevi)

A Prefeitura de Campos obteve decisão favorável para a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas do empréstimo contraído pela gestão Rosinha Garotinho (PATRI), em 2016, dando como garantia antecipação dos royalties de petróleo. Também foram suspensos os parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep. A liminar, concedida pela 1ª Vara Federal de Campos, levou em conta o novo coronavírus e as ações necessárias para prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia.

Somente com INSS, FGTS e Pasep, o Município desembolsa mensalmente R$ 2,4 milhões. Além disso, 10% do recebido de royalties e Participações Especiais são destinados ao pagamento do empréstimo.

“Mais um grande trabalho de nossa procuradoria. O recurso não é suficiente, mas é muito importante neste momento para empregarmos nas ações de enfrentamento ao coronavírus. O que é possível fazer, nós, enquanto gestão municipal, estamos fazendo”, ressaltou o prefeito Rafael Diniz.

“Trata-se de uma decisão responsável, que permitirá ao município reverter importantes recursos para o combate ao covid-19”, explicou o procurador-geral do Município, José Paes Neto.

Subprocurador geral, Bruno Glória acrescentou: “a decisão tem como fundamento entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o pagamento das dívidas dos estados de São e Bahia e representa importante avanço no combate ao coronavírus”.

Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes