(Foto: Rogério Azevedo)
Clínicas, consultórios e laboratórios de Campos voltaram a ser autorizados pela Prefeitura a exercerem atividades de caráter eletivo durante a pandemia do novo coronavírus. Procedimentos eletivos são aqueles que não requerem assistência imediata e acontecem em datas marcadas previamente.
Publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Município, o decreto nº 36/2020 revoga o artigo 6º do Decreto 34/2020, que suspendia atividades eletivas nestes estabelecimentos.
A decisão tem o objetivo de adequar as medidas do Município ao Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020, que estabelece o funcionamento de serviços públicos e atividades consideradas essenciais mesmo durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com uma fonte do Jornal Terceira Via, a medida vem, ainda, impedir que serviços emergenciais sejam negados em decorrência de uma má interpretação do decreto anterior.
Veja abaixo a íntegra do decreto nº 36/2020:
