(Fonte: Reprodução)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira (25), uma sugestão feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que visa a redução em 30% nas mensalidades das escolas particulares, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio.
A medida, caso aprovada, valerá durante todo o período em que as escolas permanecerem fechadas por conta da quarentena estabelecida pelo Governo Estadual visando prevenir a população do novo coronavírus. A medida que é de autoria do deputado presidente da casa, André Ceciliano, perderá a validade no momento em que o Plano de Contingência implantado pelo governo estadual for extinto.
Vale lembrar que a proposta precisa ser votada pelos parlamentares, o que deve acontecer nos próximos dias.
Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campos, se posicionou contra a medida proposta pelo legislativo. Confira na integra a nota.
Entendemos que é um Projeto de Lei impertinente e perigoso para sobrevivência das escolas. As escolas não terão redução de custo neste período, pelo contrário. As escolas precisarão investir em ferramentas tecnológicas e plataformas digitais para utilizar o EAD. Em situação emergencial o Ensino à Distância foi regulamentado pelo CEE/RJ a partir do Ensino Fundamental, portanto, somente estas instituições poderão, caso se adequem, computar as atividades a distância no calendário escolar.
Ademais, as escolas continuarão obrigadas aos pagamentos de seus funcionários, impostos e recolhimentos previdenciário e de FGTS (que serão postergados e alguns parcelados).
Eventuais reduções de energia elétrica, água e esgoto terão o aumento proporcional no momento em que as atividades retornarem, uma vez que, as escolas estarão obrigadas a reporem todo período de suspensão.
Portanto, é uma irresponsabilidade pensar em reduzir a receita das escolas neste grave momento pelo qual estamos atravessando.
