Governador Wilson Witzel (Foto: Carlos Grevi/Arquivo)
O governador Wilson Witzel sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que suspende por 90 dias a cobrança de contas de telefone, água, luz e gás em todo o Estado do Rio.
Witzel disse que se reuniu com os responsáveis pelas concessionárias de serviços de água, luz e gás para tratar do projeto de lei 1999/20, que garante a manutenção dos serviços, e fez um apelo: “O sistema não pode entrar em colapso. Sancionamos a lei, quem estiver inadimplente não vai ter seu serviço interrompido, mas precisamos que quem puder pagar suas contas, que se mantenha em dia com seus compromissos. Estamos em guerra, e precisamos da ajuda de todos. É um momento de solidariedade e de cidadania plena”, frisou.
Dívida ativa
Em edição extraordinária do Diário Oficial, decreto prorroga, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa vencidos a partir do dia 20 de março.
O objetivo da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é minimizar o impacto econômico decorrente da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
