Estudantes são apresentados ao extintor de incêndio, um dos itens obrigatórios em prédios (Fotos: Carlos Grevi)
Conteúdo pedagógico, estrutura física, valor da mensalidade, qualificação do corpo docente são pontos que os pais costumam levar em consideração quando escolhem a escola dos filhos. Mas, e a segurança? Será que os responsáveis atentam para a importância de saída de emergência, rota de fuga em caso de incêndio, número de extintores e outros itens antes de realizarem a matrícula? Em Campos, muitas escolas e creches, sejam da rede pública ou particular, funcionam em casas adaptadas, fato que pode comprometer a segurança das crianças e dos adolescentes. Segundo o Corpo de Bombeiros, assim como boates e shoppings, as instituições de ensino devem seguir algumas obrigatoriedades instituídas pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (Coscip).
O engenheiro de segurança Filipe Rangel Barbosa Leite, conta que se preocupou com cada detalhe na hora de escolher a escola de seu filho, o pequeno Miguel, hoje com 5 anos. Até as condições em que o botijão de gás da cozinha era armazenado foram levadas em consideração. “É preciso saber, por exemplo, se o botijão está em local ventilado e longe do sol”, alerta. Filipe lembra que em 2016, quando o menino começou a estudar, ele e a esposa, na época, percorreram inúmeras unidades em busca daquela que aliasse segurança à qualidade pedagógica.
“Escolher uma não foi tarefa tão fácil. Todas tinham algum tipo de problema. Várias escolas “espremidas”, corredores estreitos, sem sinalização, com estrutura improvisada. Algumas eram casas que viraram escolas e não foram devidamente adaptadas”, relata Filipe.
O engenheiro de segurança listou alguns questionamentos que precisam ser feitos pelos pais ou responsáveis pelos menores: saber se há quantidade suficiente de extintores de incêndio e se eles estão na validade, questionar se os funcionários sabem usar tais equipamentos, observar os acessos às salas de aula, ventilação nas salas, ficar atento também às escadas (com larguras de no mínimo 1,20m, corrimão nos dois lados, com piso ou com fita antiderrapante), além da largura dos corredores (mínimo de 1,20m).
Sinalização e porta de emergência também são pontos importantes, na avaliação do engenheiro de segurança. Sobre as portas de emergência, ele acrescenta que é preciso saber se são de fácil acesso e se o caminho até elas está sempre desobstruído.
“É interessante anotar em um papel, principalmente, os itens relacionados à emergência que devem ser checados. E, quando for conversar com a diretora, ver se ela realmente se preocupa com isso. Muitas vezes o perigo é negligenciado pela pura falta de percepção do risco”, aconselha.
Escolas têm investido em placas de identificação para orientar estudantes e funcionários em caso de sinistros, medida que remete a segurança das comunidades escolares
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos, principalmente dos responsáveis por estabelecimentos comerciais. “É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade. É direito e dever de todos denunciar o que está irregular para que as medidas cabíveis sejam adotadas pela corporação. No entanto, é obrigação dos estabelecimentos e de responsabilidade de seus administradores o cumprimento da legislação vigente”, destacou o órgão.
Obrigatoriedades junto ao CBMERJ
Aprendem desde cedo sobre segurança e elementos de sinalização que orientam às saídas de emergência e combate a incêndio
De acordo com o Corpo de Bombeiros, ao abrir o estabelecimento, incluindo escolas e creches, o responsável deve procurar a corporação para regularização, seguindo as normas do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (Coscip), instituído pelos decretos nº 897, de 21 de setembro de 1976; nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e legislações complementares; nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e portaria CBMERJ nº 1071, de 27 de agosto de 2019.
A partir daí, são emitidos dois documentos pelo CBMERJ:
– Laudo de Exigências (LE): É expedido pelo CBMERJ após análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico apresentado pelo responsável da edificação;
– Certificado de Aprovação (CA): É o documento que atesta que foram cumpridos os requisitos do Laudo de Exigências. Comprova se as medidas de segurança exigidas pela lei (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo, por exemplo) estão em conformidade com as condições arquitetônicas do imóvel (área construída, número de pavimentos) e destinação. A documentação confirma que a edificação está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros RJ.
“Desde março de 2018, o CA passou a ser válido por cinco anos. Emissões anteriores continuam sem validade fixa. Em ambos os casos, o período de validade está condicionado às condições originais aprovadas. Em caso de modificação, o responsável legal deve dar entrada em um novo processo de regularização conforme prevê a legislação”, destacou a corporação em nota.
Fiscalização
O CBMERJ destaca que não basta instalar itens de segurança dos estabelecimentos. Eles precisam passar por manutenção periódica. Segundo a corporação, a fiscalização acontece quando a documentação é solicitada, quando a mesma é renovada, quando o responsável pelo estabelecimento precisa fazer qualquer alteração estrutural, mediante denúncia e também de forma aleatória.
Bom exemplo
Alessandra dos Santos Medeiros investiu em segurança
Um bom exemplo vem lá do Parque Rio Branco, em Guarus. A diretora do Centro Educacional Medeiros Rangel (CEMER), Alessandra dos Santos Medeiros Rangel, conta que a unidade investiu em segurança e educação inclusiva. Até a norma técnica que determina o nível de iluminância ideal para ambientes foi seguida. Na escola, estudam cerca de 200 alunos entre 2 e 10 anos, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 1. Alessandra disse que o CEMER foi além das obrigatoriedades.
“Os pais normalmente não nos questionam sobre todos os itens de segurança que dispomos aqui. Eles geralmente perguntam a respeito do valor da mensalidade e sobre a parte pedagógica. Mas entendemos que uma coisa é tão importante quanto a outra. A segurança das crianças e a qualidade do ensino formam uma escola de excelência”, pontuou.
Além das exigências do Corpo de Bombeiros, a diretora explica que a escola está sujeita às normas da Vigilância Sanitária e da Superintendência de Postura Municipal.
Mau exemplo
No quesito segurança, algumas unidades públicas em Campos, seja da rede municipal ou estadual, deixam a desejar, na avaliação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-Campos). Porteiro para controlar quem entra e sai das escolas, por exemplo, é artigo de luxo, de acordo com a diretora geral do SEPE-Campos, Odisséia Pinto de Carvalho.
“Temos casos de escolas sendo assaltadas praticamente toda semana. Os casos têm acontecido com maior frequência na rede municipal, mas também são registrados na rede estadual. A falta de porteiros e de vigia compromete a segurança de nossos alunos e professores. Sem falar em algumas unidades com salas interditadas, como é o caso da Escola Municipal Norberto Siqueira Barreto, em Goitacazes. Outras estão com obras inacabadas, como a Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva, em Guarus”, criticou Odisséia.
A diretora do SEPE-Campos revelou que o sindicato prepara um levantamento com todos os problemas das escolas na cidade para ser entregue ao Ministério Público.
Escolas particulares
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1º e 2º Graus (SINEPE-Campos) destaca que faz às cerca de 90 escolas da Educação Básica instaladas na cidade a recomendação contínua de aperfeiçoamento dos sistemas de segurança internos, com a utilização de câmeras e investimento em tecnologia, restrição de acesso ao ambiente escolar em horário de atividades, protocolos de segurança com autorizações expressas dos responsáveis para o trânsito de crianças menores de idade e o treinamento e reciclagem periódica dos funcionários para a aplicação das melhores práticas de primeiros socorros em caso de necessidade.
“Para que uma escola particular obtenha a devida autorização de funcionamento deve contar inicialmente com padrão elevado de exigências no que se refere à segurança de todos os envolvidos no ambiente escolar, sejam os alunos, colaboradores e até mesmo os responsáveis que participam de todo processo”, destacou o advogado do SINEPE-Campos, Bruno Lannes de Aguiar Pacheco.
Resposta da Prefeitura
“A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) informa que são 473 vigias vinculados ao órgão. Desde 2017 foram mais de 30 unidades construídas ou reformadas e mais de 4 mil atendimentos em manutenção diária. Existe um cronograma de obras em andamento, de acordo com a prioridade das demandas. Neste início do ano, algumas reformas precisaram ser adiadas em virtude das demandas oriundas das chuvas e dos arrombamentos. Em relação à Creche Norberto Siqueira Barreto, algumas salas não estavam sendo usadas devido ao cheiro provocado pelo excesso de umidade causado pelas chuvas, mas já foram liberadas. A Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva passa por processo de reforma do antigo prédio e ampliação do espaço. Atualmente os alunos, já transferidos, estudam nas novas salas e está em andamento a reforma do prédio anterior.
A Secretaria de Estado de Educação não enviou resposta até o fechamento desta edição.
