Sede da Prefeitura de Campos (Foto: Silvana Rust)
A Prefeitura de Campos antecipou para esta sexta-feira (21) o pagamento da terceira e última parcela do décimo terceiro salário dos servidores estatutários da ativa. O valor corresponde a 25% dos vencimentos. A data inicial prevista para o pagamento, de acordo com a decisão judicial, seria no dia 23 de fevereiro (domingo de carnaval). O pagamento referente ao mês de janeiro também já foi quitado.
A primeira parcela 13º salário, de 50%, foi paga em 23 de dezembro e a segunda, 25%, em 23 de janeiro. Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos) receberam o valor integral, antecipadamente, em dezembro com recursos próprios.
Entenda a novela do 13º salário
Em 20 de novembro de 2019, a Prefeitura de Campos informou que haveria atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa. A gratificação seria paga em duas parcelas: a primeira, em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020.
Dias depois, em 3 de dezembro, o Siprosep acionou a Justiça para garantir o pagamento do 13º ainda em 2019. Ainda no diz 3, o juiz da 5ª Vara Cível de Campos deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifestasse sobre o atraso no pagamento.
Já em 10 de dezembro, Heitor Campinho decidiu, em caráter liminar, que o Município pagasse aos servidores em parcela única até o dia 20 de dezembro. No entanto, a decisão de Campinho foi revista pelo juiz plantonista Elias Pedro Sader em 21 daquele mês. Na ocasião ficou definido um calendário para o pagamento: o valor corresponde a 50% do total e estava disponível na conta no servidor a partir do dia 24, véspera de Natal. Já a segunda metade do benefício deverá ser paga em duas vezes: sendo a primeira parcela no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
