Declaração foi dada por Rafael Diniz durante transmissão ao vivo feita sexta, dia 14, pelas redes sociais da Prefeitura (Foto: Divulgação)
O pagamento à Prefeitura de Campos da segunda menor Participação Especial (PE) da história pode abrir uma crise entre Executivo e Legislativo no município. Em transmissão ao vivo, feita na sexta-feira (14) por meio das redes sociais oficiais do governo, o prefeito Rafael Diniz (CDN) falou sobre as reduções sucessivas no repasse. Afirmou que se antecipou ao problema, com o envio à Câmara, em dezembro do ano passado, de um pacote de ajuste fiscal e orçamentário. As medidas, porém, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, incluindo parte expressiva de sua base aliada. A motivação, garantiu ele, é “política”.
A oito meses das eleições municipais, as declarações do prefeito, que é pré-candidato à reeleição, revelam uma disputa narrativa em torno do custo político da piora da saúde financeira da Prefeitura — ainda que o valor das compensações da exploração do petróleo dependa mais de fatores econômicos que administrativos.
Ano de perdas
De acordo com o Município, foram depositados na quinta-feira (13), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), R$ 5.873.604 milhões. O montante é 97% menor que os R$ 188,9 milhões destinados a Campos em fevereiro de 2013, quando a Prefeitura recebeu sua maior PE.
As PEs são compensações pagas trimestralmente pelos concessionários de exploração de petróleo ou gás natural em função de grandes volumes de produção. Somadas aos recursos mensais provenientes dos royalties, correspondem a cerca de um terço de toda a arrecadação do Município. Mas, os valores transferidos pela ANP vêm sofrendo redução ao longo do último ano.
Em novembro de 2019, Campos já havia recebido R$ 16.980.877,79, o que representou queda de 51,5% em relação a agosto do mesmo ano, quando foram depositados R$ 34.987.853. Até aquele momento, o município acumulava perdas da ordem de R$ 96 milhões em royalties e participações na comparação com o mesmo período de 2018.
Cobertor curto
Segundo o prefeito, trata-se da “maior crise financeira da nossa cidade”.
“Para se ter uma ideia, com R$ 5,8 milhões a gente não paga nem um mês do contrato da limpeza pública da nossa cidade. […] Vai estar faltando 15 vezes mais para a gente poder pagar a folha do nosso servidor. R$ 5,8 milhões, só pagamos um mês dos hospitais contratualizados”, ilustrou Rafael Diniz durante a transmissão ao vivo.
Com menos recursos do que o esperado, o Município anunciou o pagamento de um mês de salário a prestadores de serviço contratados por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) e 25% do salário de janeiro dos servidores da ativa, que havia sido parcelado.
A medida, porém, não inclui prestadores de serviço da secretaria municipal de Saúde, que tiveram um mês de salário depositado no último dia 31. Também não coloca em dia os pagamentos devidos pela Prefeitura, que continua a dever dois meses e meio de salários a RPAs.
Além disso, o Município ainda deve 25% do décimo terceiro dos servidores da ativa, que deverão ser pagos no próximo dia 23, conforme decisão judicial, e todo o abono natalino de comissionados.
“Solução” barrada na Câmara
Durante a transmissão ao vivo, Rafael Diniz reconheceu os problemas enfrentados pela Prefeitura, reforçou que o Município vive uma “realidade financeira completamente diferente”, mas acusou a Câmara de barrar os esforços do Executivo por “questões políticas”
“Venho buscando solução, como, por exemplo, no final do ano passado, quando a arrecadação da participação especial já tinha sido péssima no mês de novembro; quando recebemos R$ 16 milhões, nossa gestão se preparou, se planejou. Produzimos vários projetos de lei, projetos estes que visavam aumentar a arrecadação e também ajustar as contas; enviamos para a Câmara, porque precisava de aprovação Legislativa, mas infelizmente, não foram aprovados. Entendo eu que por questões políticas, entendo eu que só trouxe prejuízo para a nossa cidade. Mas, a parte do poder Executivo foi feita. Infelizmente, a Câmara não quis fazer”, atacou.
Derrota inédita
O prefeito se refere a um pacote de oito medidas encaminhado por seu Gabinete e rejeitado por ampla maioria na Casa de Leis, em uma derrota inédita para um governo que sempre contou com ampla maioria no Plenário.
Os textos tratavam de questões polêmicas, que impactavam diretamente o funcionalismo; com mudanças no pagamento de gratificação e alterações nos critérios de concessão de auxílio-alimentação e adicional de insalubridade a servidores públicos municipais; e foram derrubados por uma aliança momentânea entre membros da base aliada, desertores da bancada governista e opositores.
Sem resposta
Até o fechamento desta edição a Câmara de Vereadores — que terá, nesta terça-feira (18), sua primeira sessão após o recesso parlamentar — não havia se manifestado oficialmente a respeito das declarações de Rafael Diniz. Da mesma maneira, nenhum dos 25 vereadores havia se posicionado sobre as acusações feitas pelo prefeito, que, apesar do ataque ao Legislativo, assegurou que vai encaminhar novos projetos de caráter fiscal e orçamentário, e manterá diálogo com todos os vereadores, “independente de bancada governista ou bancada de oposição, independente de bandeira partidária”.
