Lei Maria da Penha na matriz curricular das escolas públicas de Campos

Indicação Legislativa é do vereador Cláudio Andrade e foi aprovada por unanimidade

Geral
Por Roberta Barcelos
3 de fevereiro de 2020 - 6h00

Vereador campista Cláudio Andrade em seu gabinete (Foto: Carlos Grevi)

Tem novidade este ano na grade curricular das escolas públicas de Campos. A partir de agora a Lei Maria da Penha, deve fazer parte da rotina escolar dos estudantes.  A Indicação Legislativa é do Vereador Cláudio Andrade, (Processo nº 1919/2019) e dispõe sobre a inclusão, na matriz curricular das escolas públicas e privadas do Município de Campos dos Goytacazes, da matéria “Lei Maria da Penha”, direitos e proteção à mulher, publicada no Diário Oficial do município, no dia 24 de janeiro.

A Indicação foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária em agosto do ano passado. “Essa publicação nos enche de alegria! É através da educação, que nossas crianças e adolescentes vão entender e aprender sobre a necessidade de respeitarmos as mulheres”, afirmou Cláudio Andrade.

Para a pedagoga Denise Tinoco, a iniciativa é louvável pois convoca a sociedade a pensar  que, se por um lado toda essa violência assombra, também ela, nos convoca a pensar e agir visando dias melhores para todas as brasileiras. “Que toda discussão nos faça pensar nas possibilidades de educação e reeducação de pessoas e que todos os órgãos de Proteção à Mulher e às Crianças e Adolescentes possam acolher denúncias e firmar parcerias com as escolas, visando conscientização e intervenção, dentro do âmbito de competência de cada um”, acredita Denise.”

De acordo com o secretário de Educação, Brand Arenari, o tema foi inserido de forma transversal na grade curricular, ou seja, será um conteúdo a ser trabalhado dentro das disciplinas. “Nós, da Secretaria de Educação, sempre temos um cuidado muito grande de não inchar demais o nosso currículo, mas entendemos também que a informação sobre violência contra mulher, para todos os alunos, também é muito importante”, diz o secretário.

A Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. Em 1983, o marido dela  tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica.