Ano eleitoral não ajuda e pode atrapalhar ainda mais a vida da cidade

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Guilherme Belido Escreve
Por Guilherme Belido
12 de janeiro de 2020 - 0h01

(Foto: Rogério Azevedo)

Após um fim de ano negro para o prefeito Rafael Diniz, que viu crescer sobremaneira a insatisfação junto à opinião pública, a revolta dos servidores municipais, o aumento da crise política, decisões severas vindas do judiciário e perda de apoio no Legislativo, a primeira semana de 2020 trouxe certa calmaria que – muito embora passageira – ao menos interrompe a desabalada queda ladeira abaixo.

O refresco neste início de janeiro veio por duas frentes: no abrandamento da Câmara admitindo que deverá conceder os 20% de remanejamento e na divulgação pela Prefeitura do cronograma de salários que acalmou os ânimos dos servidores os quais, garantidos judicialmente no restante do 13º, temiam que os salários fossem atrasados sine die.

Com 75% do salário de dezembro já quitados, na pior das hipóteses o atraso incide apenas sobre 25% a serem pagos em menos de 40 dias. Evidente, não é o ideal. Mas dá uma certa segurança por garantir o pagamento integral de janeiro e fevereiro, respectivamente para os dias 07 de fevereiro e 06 de março.

Rápido retrospecto

Num breve desenho do quadro que se abateu sobre a cidade e cuja gravidade não se imaginava fosse tão longe, tivemos manifestação dos professores da rede municipal, protestos de servidores de outras categorias e greve dos médicos acompanhada de revelação pelo Cremerj de mais de 300 inconformidades nos Hospitais Ferreira Machado e HGG – demonstrando a falência da Saúde de Campos. Paralelamente, greve dos funcionários da rede contratualizada, representação no MP face ao atraso no repasse das verbas e greve dos funcionários da higiene do Ferreira Machado. E mais: resistência da Prefeitura em pagar o 13º (só o fazendo mediante ordem judicial), reprovação de todos os projetos enviados ao Legislativo pelo prefeito Rafael Diniz e, ao apagar das luzes de 2019, o racha na base do governo na Câmara.

Não foi o governo Rafael Diniz que deu origem à crise

Para que não se cometa a injustiça de colocar sobre os ombros do prefeito fardo que não lhe cabe, é preciso deixar claro que a irresponsabilidade administrativa não teve início em 2017; que o mau uso dos royalties e o desperdício de dinheiro vem de longe; e que gestões incompetentes é que deram causa para que o município – feito milionário pelo petróleo – fosse parar no vermelho.

Por outro lado, salta claro que após três anos de mandato, o governo exibe como marcas o despreparo, sendo que a inexperiência, associada à falta de capacidade, resultaram no desastre administrativo que se revela indisfarçavelmente pior.

Royalties – A despeito da queda na receita dos royalties ter resultado em sérios prejuízos ao município, é inaceitável que se renda ao problema sem algum êxito na solução. Não se está a dizer que não foram feitas tentativas. Contudo, boas intenções à parte, não se viu resultado.

Caso contrário, a cidade não estaria, como está, assolada pela pior crise de sua história recente. Cabe registrar que danos de tal proporção não foram sentidos nem por ocasião do declínio do setor açucareiro.

De mais a mais, indaga-se: como fazem outros município – já aqui citados – que também com perdas de receita conseguem não apenas se descolar da dependência dos royalties, como elevar a qualidade de vida da população?

Inapetência governamental

Houvesse algo substancial em favor da cidade (com a ressalva, óbvio, que alguma coisa o governo faz, afinal, até os mais limitados realizam uma coisinha aqui, outra ali) e o executivo estaria mostrando um caminho, apontando ideias ou, quando nada, esperança. Mas nem isso. O prefeito Diniz só sabe repetir, compulsivamente, que é a “nova realidade econômica do município”. Não dá nem mesmo esperança e – como já dito – só faz dar notícia ruim.

A fala da campanha – Cabe recordar que na campanha o então candidato enfatizou que o que mais faltava ao município era gestão. Como vereador, sabia da situação financeira de Campos. Não que tenha dito – para deixar claro – que sanearia as contas num piscar de olhos. Claro que não, ninguém esperava milagre. Mas também não disse que o ruim ficaria pior. Afinal, se tivesse dito, não teria sido eleito.

Discurso mudou – Em 2016, durante a campanha, Rafael bateu na tecla do ‘fazer diferente’. Então, pergunta-se: o que foi feito de diferente? Se ‘fazer diferente’ é isso, então tá! O que se tem visto é mesmo bem diferente.

E o “transparente”? Além de algo vazio, inócuo, que não diz nada de nada, significa o quê? Que de tão transparente nem se vê?

Campos precisa de emprego, de hospital, de Educação, de transporte decente, de saneamento e de talento administrativo para fomentar o desenvolvimento. “Transparência”, sem trabalho que lhe dê algum significado, é apenas uma palavra que liga nada a lugar nenhum, que não tapa os buracos das ruas sujas e mal iluminadas e tampouco reverte o trânsito caótico que vem de décadas.

(Foto: Carlos Grevi)

Antes, a advertência de Ricardo André

Lá atrás, por conta dos primeiros meses do governo, lembro-me ter escrito que, pela situação precária encontrada, seria prematuro fazer qualquer avaliação do novo governo. Mas ressalvei que em nada aproveitava repetir que encontrou a prefeitura em estado caótico e que estava pagando os servidores em dia. Ora, se não fosse caótico, o eleitor não teria optado por seu nome. E pagar em dia também não era nada excepcional: o governo anterior também pagava.

Contudo, por aquele mesmo período inicial de 100 dias, me chamou atenção texto como de costume impecável do conceituado jornalista Ricardo André Vasconcelos que, também destacando tratar-se de período curto para avaliar uma administração, fez suave e ponderado alerta ao lembrar que “…como na vida, os governos também trilham um caminho tênue entre a ruptura e o continuísmo…”.

E acrescentou que, talvez pelo imenso desafio que ocupa a equipe [disse Ricardo, em sensata ressalva], parece “mais um governo de continuísmo que de ruptura”. ‘Mais do mesmo’ – observou, mas com nova ressalva (em sintonia com o equilíbrio que o caracteriza), poder tratar-se de falha de comunicação.

Em outra consideração, citou “… sinais que começaram antes mesmo da posse, como o acordo com a então base governista que deu ao prefeito 50% de suplementação automática no orçamento em troca da aprovação das contas da prefeita referentes a 2015 e, de quebra, garantiu a eleição da Mesa Diretora fiel ao novo governo. É ela, a volta da velha política rondando e tentando se (re) estabelecer com seus cantos e encantos”.

Sobre o texto que tomei a liberdade de, em parte, reproduzir, evidencia-se a visão do jornalista tão melhor. Nada a ver com a maneira como o governo conduz o município (tema sobre o qual não sei a opinião de Ricardo André), mas, de toda forma, mesmo que em superficiais pinceladas, a visão à frente do que então ainda não se via esboçado.

O olhar severo do Judiciário

Por conta do 13º, foram evidentes as decisões rígidas do judiciário, quer do magistrado Heitor Campinho, como do desembargador Werson Rêgo e, por fim, do juiz de plantão, Elias Pedro Sader Neto.

Para além da análise estreitamente técnica, Campinho sublinhou o orçamento anual elevado de mais de 1,5 bilhão de reais e o caráter alimentar do 13º salário, não vislumbrando justificativa para o não pagamento. O desembargador Werson Rêgo frisou ser cristalino o direito à percepção do 13º salário, “obrigação que o município deveria cumprir de modo espontâneo”.

No mesmo tom, Sader Neto destacou o fato do município não ter demonstrado a mínima boa vontade para cumprir a ordem, asseverando, ainda, não caber ao magistrado “enumerar as medidas que o gestor público deveria ter tomado para evitar tamanho desastre administrativo”.

Cidade vive dias de humilhação

Município de singular tradição política, terra de Nilo Peçanha, vive dias de humilhação. É negada dignidade a um povo que não vê disponibilizada Saúde Pública a contento – o mais essencial entre todos os setores da administração, visto que salva vidas – da mesma forma que padece com serviços essenciais de má qualidade.

De trajetória histórica, Campos sofre crise sem precedentes. As graves dificuldades já existiam bem antes de três anos. Poderiam ter sido aliviadas, ou poderiam ficar no mesmo patamar indesejável. Mas, infelizmente, cavou e afundou mais.

Proposta de reajuste foi retirada – Não menos humilhado, ao servidor público foi anunciado, em maio deste ano, proposta de reajuste de 4,18%. Só que depois foi simplesmente retirada, tendo sido dado entre os motivos o julgamento dos royalties. Ocorre que a data de 20 de novembro do julgamento já estava marcada quando a possibilidade de aumento foi anunciada.

Como se não bastassem os três anos sem reposição salarial, o servidor precisou recorrer à Justiça (trabalho eficiente e incansável do Sindicato) para receber – e parcelado – o 13º a que tem direito, convivendo, ainda, com a dúvida se o salário do mês trabalhado viria a tempo de pagar as contas.

CDL-Campos – Também a CDL-Campos se manifestou sobre o governo ter anunciado, no final de novembro, que não pagaria o 13ª no mês seguinte, o que representaria prejuízo para as vendas de Natal. Em entrevista ao Terceira Via, a CDL disse que a Prefeitura vinha sufocando o comércio, especialmente do Centro, com a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e aumento do IPTU.

Ano eleitoral – Lembrando o ditado de que ‘ano novo, vida nova’, a esperança é que a administração reveja o modo como vem trabalhando e dê à população um 2020 diferente. Não vai ser fácil, visto que em se tratando de ano eleitoral, muitos querem prejudicar o governo em benefício de suas próprias candidaturas. Além disso é um ano, por si só, curto.

Não há dúvida da boa fé do prefeito Rafael Diniz em acertar. É de seu interesse. Torçamos para que corrija o que for possível ser corrigido, que avalie melhor sua equipe de trabalho e faça do seu quarto ano de mandato o melhor.