Situação, oposição e G8 chegam a acordo para votar Orçamento de 2020

Projeto da Lei Orçamentária Anual havia sido rejeitado em dezembro, abrindo impasse que impediu recesso da Câmara

Política
Por Redação
7 de janeiro de 2020 - 8h12

A Prefeitura de Campos enviou à Câ-mara na terça-feira um pacote com medidas de contingenciamento. Quatro delas envolvem a área da saúde e os servidores, já encontrando resistência e expondo um racha na base go-vernista.
Fotos: Carlos Grevi

Começa a tramitar nesta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de Campos, o Orçamento do município para 2020. Governistas, o G8, grupo de vereadores que conta com dissidentes da base aliada, e membros da oposição chegaram a um acordo sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, que já havia sido rejeitado na esteira da votação contrária a uma série de medidas de ajuste fiscal e orçamentário enviadas pelo Gabinete do prefeito Rafael Diniz (CDN) em dezembro (leia aqui e aqui). O texto foi reenviado à Casa de Leis pelo Governo nesta segunda-feira.

O acordo inclui a presença dos vereadores em plenário nesta terça-feira, para que haja quórum para o início da tramitação da LOA 2020, a promoção de uma audiência pública nesta sexta-feira (10) e proposta de uma emenda que permita o remanejamento de 20% do orçamento, previsto em R$ 1.887 bilhão após sofre revisão em decorrência da queda de arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo em 2019.

O percentual acordado é um meio termo entre o queria inicialmente o prefeito (30%) e o G8 (10%) e representa 5% a mais do que os 15% inicialmente propostos pelo G8 e pela oposição em conversa reunião com o presidente da Câmara, Fred Machado (CDN), nesta segunda-feira.

O impasse em relação à LOA 2020 impediu que a a Casa de Leis entrasse em recesso parlamentar no final deste ano e, segundo o prefeito Rafael Diniz, impediria que a Prefeitura fizesse pagamentos e contraísse despesas até que houvesse consenso no Legislativo.