A Prefeitura de Campos reenvia, nesta segunda, à Câmara dos Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O projeto mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro último, após ajustes nas contas. O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão.
A LOA 2020 já havia sido reprovada pela maioria dos vereadores da Câmara de Campos em votação no mês de dezembro. O motivo é que eles sugeriram que a prefeitura fosse autorizada a remanejar apenas 10% do valor total do orçamento previsto, em vez dos 30% solicitados pelo município. Segundo o prefeito Rafael Diniz explicou em uma coletiva de imprensa no último dia 20, após a votação da Câmara, o valor de 10% é impraticável e a não votação da LOA já impacta as contas da prefeitura deste início de mês.
“Com ele não aprovado, a prefeitura não pode contrair nenhuma despesa, não podemos assumir compromisso com serviços nem realizar pagamentos. Não se trata de um prejuízo a um governo ou a um prefeito. É um prejuízo da cidade e da população. Teremos servidores, RPAs e entidades que prestam serviços sociais que não vão receber a partir de janeiro”, explicou Diniz na ocasião.
Sem ter entrado em recesso parlamentar por conta do impasse envolvendo a LOA 2020, a Câmara continua a ter sessões normalmente, às terças e quartas-feiras.
Outro grande problema a ser sanado já no início deste ano é o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Depois de duas determinações judiciais, o prefeito Rafael Diniz, depositou a primeira parcela do 13º dos servidores municipais na terça-feira (24), véspera de Natal. Se o prefeito levar em consideração a ordem judicial até o final, a segunda metade do benefício deverá ser paga em duas vezes: sendo a primeira parcela no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
A reportagem tentou contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber se há previsão do pagamento da segunda parte do 13º e também do salário dos servidores referente ao trabalhado em dezembro. Sobre o assunto, a prefeitura respondeu que “somente após apreciação do projeto da LOA 2020 novos passos serão dados”.