(FOTO: CARLOS GREVI)
“Se já encontramos dificuldades para manter o básico por causa da falta de recursos, com essa medida será mais difícil ainda fazer pagamentos já a partir de janeiro”. A fala do prefeito Rafael Diniz, durante uma coletiva de imprensa convocada em caráter de urgência na tarde desta sexta-feira (20), menciona a reprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal pela Câmara de Vereadores de Campos, que ocorreu nesta manhã. O Projeto de Lei nº 0140/2019 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2020. Segundo o prefeito, com a reprovação da Câmara, todo o orçamento municipal fica comprometido já no próximo mês.
A Prefeitura de Campos havia solicitado à Câmara a possibilidade de remanejo de 30% do valor total da previsão orçamentária, de acordo com as necessidades do município, conforme ocorre anualmente. Porém, os vereadores que integram a oposição e o grupo independente (G-8) entraram com uma emenda que pede o remanejo seja de apenas 10%. Agora, o projeto deve ser votado em uma nova sessão extraordinária ainda sem data definida.
Segundo o prefeito, a votação era de caráter técnico e foi conduzida pelos vereadores da oposição e do G-8 como algo político.
“Todas as despesas precisam estar no orçamento. Com ele não aprovado, a prefeitura não pode contrair despesas nenhuma, não podemos assumir compromisso com serviços nem realizar pagamentos. Considero de extrema irresponsabilidade o que fizeram hoje na Câmara. Não se trata de um prejuízo a um governo ou a um prefeito. É um prejuízo da cidade e da população”, afirmou.
(Foto: Carlos Grevi)
Ainda segundo Diniz, a medida pode prejudicar todas as contas do município. “Teremos servidores e RPAs que não vão receber a partir de janeiro, entidades que prestam serviços sociais como Apoe e Irmãos da Solidariedade, hospitais, limpeza pública e outros setores. A população precisa entender a gravidade da situação e ter clareza do que aconteceu. Acima de qualquer questão está nossa cidade. Venho tomando medidas necessárias para conter despesas, mas o que aconteceu hoje passa dos limites. Discordar é uma coisa, querer atrapalhar o andamento da cidade é outra”, explicou.
Procurado pela reportagem por telefone para comentar o assunto, o procurador da Câmara de Vereadores de Campos, Rodrigo Feitoza, informou que a Câmara já notificou oficialmente a prefeitura sobre a reprovação da LOA e agora cabe ao governo municipal tomar medidas em relação à reprovação.
“Essa porcentagem de 30% já havia sido aprovada na discussão da LDO em meses anteriores pelos vereadores, só que agora eles mudaram de ideia. Após essa votação, cabe ao Executivo tomar medidas cabíveis, que pode ser judicializar uma ação ou fazer um novo projeto e enviar à Câmara. A LOA não tem prazo para ser votada, mesmo comprometendo os pagamentos de janeiro. Em relação à Câmara, o recesso fica suspenso enquanto os vereadores não realizarem nova votação. Cabe ressaltar que a LOA não é um documento imutável, é possível aprovar em caráter emergencial e alterar posteriormente.”, explicou Feitoza.
Sobre as próximas etapas, Diniz garantiu que o governo municipal já está agindo para solucionar o problema. “Nossa procuradoria está buscando a melhor forma para agir. Não vamos tomar medidas que levem à ilegalidade. A gente não pode ser a favor do que é inconstitucional. Houve uma aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias este ano mesmo em que os vereadores que hoje votaram contra já haviam votado na LDO a favor dos 30%. É importante destacar que os governos anteriores trabalhavam com 50% e eu fui o primeiro prefeito a solicitar a redução para 30%”.
Votaram contra o LOA: Renatinho Eldorado (PTC), Eduardo Crespo (PR), Igor Pereira (PSB), Cabo Alonsimar (PTC), Neném (PTB), Paulo Arantes (PSDB), Ivan Machado (PTB), Enock Amaral (PHS), Josiane Morumbi (Patriota), Jorginho Virgílio (Patriota), Joilza Rangel (PSD), Álvaro Oliveira (SD) e Marcelo Perfil (PHS).
Votaram a favor – Jairinho é Show (PTC), Cláudio Andrade (DC), Álvaro César (PRTB), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Silvinho Martins (Patriota), Fábio Almeida (Cidadania), José Carlos (DC), Pastor Vanderly (PRB), Rosilani do Renê (PSC) e Marcelle Pata (PR).
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