Coletiva foi concedida na tarde desta segunda (Foto: Silvana Rust)
O prefeito de Campos, Rafael Diniz, convocou coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (16), para explicar as medidas que, segundo ele, serão necessárias para adequar os gastos municipais ao orçamento de R$ 1.887 bilhões previstos para o próximo ano. Para isso, o Poder Executivo enviou à Câmara sete projetos de lei que têm o objetivo de aumentar a arrecadação municipal e enxugar as despesas. Alguns deles, como os que tratam de gratificação e insalubridade, já criaram polêmica assim que chegaram ao Legislativo, na semana passada, e não foram recebidos com entusiasmo pelos servidores. A expectativa de Diniz é de que as sete matérias sejam aprovadas ainda esta semana, já que, nas próprias palavras do prefeito, “a Prefeitura não têm um plano B para dar conta dos gastos do ano que vem sem esses projetos aprovados”.
Segundo o prefeito, o município vive nova realidade financeira, completamente diferente dos tempos de outrora, quando Campos recebia altos valores dos royalties do petróleo e participações especiais, que alçavam o orçamento a cifras que já chegaram a R$ 2.8 bilhões.
Durante a coletiva, Diniz pontuou uma a uma as matérias enviadas aos vereadores:
O primeiro projeto detalhado pelo prefeito cria zonas especiais de negócios para gerar emprego e receita e levar desenvolvimento às diferentes regiões do município.
Já o segundo projeto, segundo Diniz, é uma espécie de revisão do código tributário para facilitar a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de bancos.
O terceiro projeto também está ligado ao aumento da arrecadação do ISS. Mas este é específico para cobrança de dívidas de cartórios da cidade. “Vamos propor a estes cartórios um acordo para receber essas dívidas. Esses recursos, inclusive, irão direto para os hospitais contratualizados”, completou.
O quarto projeto trata dos quatro hospitais que compõe a rede contratualizada (Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana). Inclusive, os diretores das quatro unidades concederam coletiva de imprensa, na manhã desta segunda, e questionaram os novos projetos de lei da Prefeitura para a área da Saúde. Mas, de acordo o prefeito, o dispositivo legal, caso aprovado, não dificultará os repasses municipais às unidades. Mas tornará a prestação de contas dos hospitais mais transparente.
“Não tem essa história de acabar ou dificultar os repasses para os hospitais. Esse projeto vai regulamentar os repasses e buscar transparência, com uma prestação de contas mais eficaz. A pergunta que eu faço é: quem tem medo de ser transparente?”, alfinetou.
Segundo o prefeito, o quinto projeto trata de alterações no Conselho Municipal de Saúde. A medida também foi criticada nesta segunda pelos diretores dos hospitais contratualizados. Eles denunciaram que as alterações estariam sendo impostas pelo poder público municipal, sem que houvesse diálogo. “Na verdade, trata-se de uma recomendação do Ministério Público Federal e já tem sido discutida há pelo menos um ano. A ideia é de que todas as pessoas que estejam no Conselho sejam ‘ficha limpa’”, afirmou o prefeito.
E, por fim, os sexto e sétimo projetos — os mais polêmicos — tratam, respectivamente, da gratificação e do auxílio-alimentação e insalubridade dos servidores. “Esses dois projetos, que tratam de três temas, não têm nada contra o servidor. Com relação à gratificação, não estamos reduzindo ou diminuindo. Os valores são os mesmos. Nós estamos apenas unificando a legislação, pois hoje há três leis que tratam do assunto. Os valores estão sendo mantidos e, obviamente, o projeto vai priorizar urgência, emergência e UTI. Já a respeito do auxílio-alimentação e insalubridade, estamos mudando a base de cálculo. Tem servidor, por exemplo, que recebe um salário base, mas, com todas as outras gratificações, recebe um salário de cinco, seis ou até sete mil reais. E ainda recebe o auxílio-alimentação. Mas esse benefício é para quem precisa. Ainda mais em momento de dificuldade financeira. Se é para justar, vamos manter para aqueles que realmente precisam. Em cima da remuneração total, quem tem salário de até R$ 3.49,23 vai continuar recebendo”, disse.
Ajustes
“A gente vem tomando medidas de ajuste fiscal ao longo desses três anos e ainda julgamos necessárias mais medidas, pois a realidade financeira de nosso município é outra. Campos já chegou a arrecadar R$ 1.6 bilhão só de royalties e participações especiais. Com a queda dos repasses, este ano foram apenas R$ 437 milhões”, disse o prefeito, salientando que no valor apresentado ainda não estão incluídas projeções com os repasses a serem recebidos em dezembro. “Mesmo com os valores que serão depositados este mês, os números não devem passar muito disso”, completou.
Ainda segundo Rafael Diniz, o município conseguiu aumentar a arrecadação própria que, atualmente, supera as receitas dos royalties. No entanto, ainda não cobrem todos os gastos da máquina pública. De acordo com os números apresentados pelo prefeito, a receita total em 2019 (somando valores de royalties e arrecadação própria) vai chegar a R$ 1.79 bilhão. Mas só a folha de pagamento apenas dos servidores efetivos vai fechar em R$ 1.1 bi. “Os outros quase R$ 700 milhões são para administrar o restante da Prefeitura”, justificou.
Ao lado do procurador geral do município, José Paes Neto, o prefeito explicou que algumas medidas de “arrocho” podem ser tomadas pelo Poder Executivo, como a redução de seu próprio salário e o da vice-prefeita Conceição Sant’anna, publicada no Diário Oficial desta segunda. No entanto, outras dependem de aprovação da Câmara, como os sete projetos de lei encaminhados para votação.
“A gente sabe que os ajustes não agradam, não é isso que eu gostaria de fazer, mas é o que precisa ser feito. Eu prefiro arriscar minha popularidade do que deixar de fazer o que é certo e manter minimamente as contas em dia na Prefeitura”, destacou o prefeito, lembrando que em novembro o Município teve que pedir de volta o orçamento de 2019 que já havia sido enviado à Câmara. Após ajustes, o orçamento foi reenviado ao Legislativo com previsão de arrecadação de R$ 98 milhões a menos.
