Um novo acesso para São João da Barra. A RJ-244 — rodovia que faz parte do Lote 1 do programa de concessões na área de infraestrutura do governo do estado do Rio de Janeiro com edital previsto para o início de 2020 — além de encurtar distâncias, reduzir o tempo de deslocamento de moradores, turistas e de produtos agroindustriais e desafogar o tráfego de veículos pesados na BR-356 (atualmente único acesso ao município), deve proporcionar ainda novas oportunidades de desenvolvimento para a região e para o estado do Rio de Janeiro.
Isso porque o traçado de 42 quilômetros ligará a BR-101 e o futuro “Contorno de Campos” ao Complexo Portuário do Açu e, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, essa facilitação logística beneficiará todos: as empresas de petróleo e gás, energia, serviços e mineração já instaladas no Porto; outras que serão atraídas a partir dessa expansão dos horizontes para investimentos; e a população, ao proporcionar a geração de mais postos de trabalho e, consequentemente, de mais empregos. Esses tais benefícios foram apontados em nota publicada na Coluna do Balbi na edição 163 do Jornal Terceira Via.
A previsão é de que a futura rodovia esteja operando dentro de três ou quatro anos, mas, antes disso, outros processos precisam ser executados, como as audiências públicas nos municípios da região Norte Fluminense e a publicação do edital para a seleção da empresa que será a responsável pela construção — com custo estimado de R$ 520 milhões — e operação da RJ-244.
Para o Complexo Industrial-Portuário do Açu, empreendimento da maior importância para o desenvolvimento econômico do estado do Rio, a rodovia tem “papel fundamental”. De acordo com a Prumo Logística, atualmente, cerca de 500 carretas/dia e veículos acessam o complexo e seus terminais através de rodovias (federais, estaduais e municipais) que cruzam áreas urbanas e atendem à demanda atual do empreendimento. Desse modo, a criação do novo acesso rodoviário removerá o tráfego de veículos pesados das cidades do entorno do Porto e também reduzirá o tempo de viagem para acesso ao empreendimento, conferindo maior segurança na movimentação de cargas e aumentando a sua competitividade logística. Além disso, estudos preliminares estimam que o novo trecho rodoviário tem potencial para atingir cerca de 13.600 veículos equivalentes por dia, principalmente veículos de carga.
(Foto: Carlos Grevi)
Vale lembrar que o Porto do Açu, que opera desde 2014, recebe grãos sólidos (carvão, coque e bauxita) de Minas Gerais, do Espírito Santo e do próprio estado do Rio e os veículos que levam esses materiais precisam passar pela Avenida Arthur Bernardes, dentro do perímetro urbano de Campos dos Goytacazes. Após a construção da nova rodovia, esse caminho será evitado, proporcionando também mais segurança para os usuários de veículos leves e para o próprio transportadores de cargas.
Essa questão logística foi comentada pelo economista Alexandre Delvaux. Segundo ele, o fato de haver apenas um acesso ao Porto do Açu prejudica diretamente a produtividade do empreendimento.
“Construir um novo acesso ao Complexo Portuário ajudará a consolidá-lo, uma vez que uma infraestrutura viária eficiente, com maior capacidade de trânsito de materiais, aumentará o interesse de novas indústrias, gerando uma competitividade saudável para a economia de todo o estado”, apontou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Norte Fluminense, Fernando Aguiar, destaca ainda que o projeto da RJ-244 é um pleito que consta no Mapa do Desenvolvimento da Firjan, documento que reflete a visão dos empresários e associados para o período 2016/2025 e destaca os desafios e perspectivas para o desenvolvimento regional.
Em outubro deste ano, o subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Gilmar Viana, esteve em São João da Barra para conhecer o local em que será construída a rodovia. Na ocasião, a prefeita Carla Machado acompanhou a visita técnica e ressaltou a importância da RJ-244.
“Existe uma preocupação de nossa parte em relação à mobilidade que tem nos levado a buscar junto às autoridades estaduais e federais apoio para que possamos ter a malha viária evoluindo na mesma proporção que o desenvolvimento do município em função do Porto do Açu”, declarou a prefeita durante a visita.
E os empregos?
Em relação às oportunidades proporcionadas pela construção da RJ-244, o economista Alexandre Delvaux destaca a própria execução do empreendimento. Como foi dito acima, a obra de grande porte foi orçada em mais de R$ 500 milhões e parte desse dinheiro será injetado na economia por meio da geração de empregos diretos. Além daqueles que surgirão posteriormente, após a conclusão das intervenções e chegada de novas indústrias.
O setor da Construção Civil foi um dos que mais sofreu com a crise recente da atividade econômica no estado do Rio de Janeiro, com a redução dos royalties do petróleo e, consequentemente, com a queda no volume de vendas no comércio, conforme lembra o economista: “Na conjuntura atual, os municípios da região dependem de ações como essa. Hoje, a economia local está muito dependente das prefeituras e, como essas, em geral, não têm dinheiro, falta dinheiro em todos os outros setores”, destaca.
Assim, de acordo com ele, a construção dessa rodovia “merece o apoio da sociedade civil organizada”, uma vez os benefícios gerados por essa execução pode representar a futura libertação das cidades do Norte Fluminense da dependência dos royalties.
Duplicação da BR-356, Ponte da Integração e EF-118: outras alternativas
É certo que a RJ-244 vai trazer fôlego para a economia da região, mas, além dela, alternativas outras poderiam, do mesmo modo, facilitar o acesso ao Porto do Açu e, assim, contribuir para o mesmo fim. Entre essas estaria um pedido antigo da Prefeitura de São João da Barra: a duplicação da BR-356 no trecho de aproximadamente 40 km entre Campos e SJB. Esse pedido já foi apresentado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados. Segundo a prefeita, essa seria uma opção mais célere para desobstruir a rodovia.
Há também o projeto da Ponte da Integração, que ligará São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. No entanto, as obras, que foram iniciadas em 2014, foram interrompidas em 2016 devido à crise financeira e até hoje não foram retomadas. Em setembro de 2019, o vice-governador Cláudio Castro durante o evento sobre segurança pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, garantiu que o processo para o retorno das atividades da obra “está em fase final de análise”.
Contudo, considerando o fato de que o transporte rodoviário tem muitas limitações, como o alto custo, o grande risco de acidentes e maior propensão a causar danos ao meio ambiente, faz-se necessário discutir opções mais rentáveis e seguras, como o acesso ferroviário. Isso já foi pensado: a Prumo Logística vem trabalhando junto às autoridades para que a construção da Ferrovia Rio-Vitória (EF-118) siga como prioridade na lista de projetos do Governo Federal. Ela já foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Pelo modelo previsto atualmente, as obras devem ser realizadas pelas atuais concessionárias, em troca do valor da outorga que seria pago à União na renovação das concessões, um modelo até então inédito no Brasil.
Ainda segundo a Prumo, a conexão do Porto do Açu com a malha ferroviária é fundamental para a retomada dos investimentos do setor industrial no estado do Rio. O desenvolvimento da EF-118 criará um anel ferroviário integrando todos os estados da região Sudeste, tornando mais eficiente a conexão do Rio com grandes centros produtores e oferendo novas alternativas para o escoamento de cargas. Além disso, a ferrovia integrará empreendimentos estruturantes do estado, como o Porto do Açu e o Comperj, que tem potencial para criação de novos polos industriais que demandarão novas cargas. A previsão é que o complexo do Açu conte com acesso ferroviário a partir de 2028.
Lote 1 de Concessões
A construção da RJ-244 faz parte do Lote 1 do programa de concessões do governo do estado do Rio de Janeiro que inclui a recuperação de outras quatro estradas estaduais — a RJ-122, as Rodovias 158 e 160, e a RJ-186, todas situadas no chamado “Eixo Noroeste” — e deve demandar, como um todo, investimentos de mais de R$ 1 bilhão no setor rodoviário, segundo anunciou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, cujo retorno deve vir da cobrança de pedágio. Ainda de acordo com o Governo do Estado, ao todo, essas concessões do Lote 1 devem gerar mil empregos diretos.
Localização da RJ-244
A futura rodovia iniciará no entroncamento da BR-101 Norte (Rodovia Governador Mario Covas), na localidade de Ponta da Lama, Distrito de Dores de Macabu, no município de Campos dos Goytacazes, e finalizará na Rodovia Estadual RJ-240, na localidade de Água Preta, Distrito de Pipeiras, no município de São João da Barra, com interseção de passagem com as Rodovias Estaduais RJ-208, RJ-236, RJ-196 e RJ-216.
