Siprosep aciona Justiça para garantir pagamento do 13º salário dos servidores de Campos ainda em 2019

Segundo advogado do sindicato, ação civil pública já está nas mãos do juízo da 5ª Vara Cível

Campos
Por Redação
3 de dezembro de 2019 - 14h59

Sede da Prefeitura de Campos (Foto: Carlos Grevi)

O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, pedindo o pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos municipais da ativa já no próximo dia 20, conforme estipulado no Estatuto dos Servidores. O advogado do sindicato, Leandro Leitão, disse que aguarda uma decisão da Justiça a qualquer momento, uma vez que o processo já estaria nãos mãos do juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Carvalho Campinho.

Segundo o advogado do Siprosep, a ação pede que seja realizado o pagamento do 13º salário na data correta e, caso a Prefeitura não cumpra o prazo, que seja estipulada multa diária. “Se houver uma decisão favorável ao Siprosep e o Município vier a descumpri-la, pediremos o bloqueio das contas municipais”, destacou o advogado.

No dia 28 de novembro, a Prefeitura informou que o pagamento do 13º será realizado em duas parcelas: a primeira em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020.

O atraso desagradou aos servidores e rendeu críticas à Prefeitura. Segundo disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Orlando Portugal, na época da divulgação do calendário, trata-se de um “absurdo”, que pode ter consequências ainda mais graves.

Em nota, a Prefeitura informou que “o Município ainda não foi formalmente citado a respeito da referida Ação e somente após poderá apresentar sua defesa e manifestar-se sobre o assunto. Mesmo diante da nova realidade econômica, o servidor nunca deixou de ser prioridade. Nesta segunda (2) e terça (3), estão sendo pagos os salários dos ativos e inativos, injetando R$ 78 milhões na economia do município. Aposentados e pensionistas vão receber o 13º porque houve a regularização do PreviCampos. O parcelamento do 13º do funcionalismo ocorre em função de sucessivas quedas de arrecadação. Nos três primeiros anos do governo anterior, entre Royalties e Participação Especial, entraram nos cofres do município R$ 3,81 bilhões. No mesmo período do atual governo, essas receitas totalizaram R$ 1,64 bilhão. São R$ 2,17 bilhões a menos. Este ano, as perdas de receitas oriundas do petróleo já chegam a R$ 190 milhões em comparação a 2018”.