Sede da Prefeitura de Campos (Foto: Carlos Grevi)
O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, pedindo o pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos municipais da ativa já no próximo dia 20, conforme estipulado no Estatuto dos Servidores. O advogado do sindicato, Leandro Leitão, disse que aguarda uma decisão da Justiça a qualquer momento, uma vez que o processo já estaria nãos mãos do juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Carvalho Campinho.
Segundo o advogado do Siprosep, a ação pede que seja realizado o pagamento do 13º salário na data correta e, caso a Prefeitura não cumpra o prazo, que seja estipulada multa diária. “Se houver uma decisão favorável ao Siprosep e o Município vier a descumpri-la, pediremos o bloqueio das contas municipais”, destacou o advogado.
No dia 28 de novembro, a Prefeitura informou que o pagamento do 13º será realizado em duas parcelas: a primeira em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020.
O atraso desagradou aos servidores e rendeu críticas à Prefeitura. Segundo disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Orlando Portugal, na época da divulgação do calendário, trata-se de um “absurdo”, que pode ter consequências ainda mais graves.
Em nota, a Prefeitura informou que “o Município ainda não foi formalmente citado a respeito da referida Ação e somente após poderá apresentar sua defesa e manifestar-se sobre o assunto. Mesmo diante da nova realidade econômica, o servidor nunca deixou de ser prioridade. Nesta segunda (2) e terça (3), estão sendo pagos os salários dos ativos e inativos, injetando R$ 78 milhões na economia do município. Aposentados e pensionistas vão receber o 13º porque houve a regularização do PreviCampos. O parcelamento do 13º do funcionalismo ocorre em função de sucessivas quedas de arrecadação. Nos três primeiros anos do governo anterior, entre Royalties e Participação Especial, entraram nos cofres do município R$ 3,81 bilhões. No mesmo período do atual governo, essas receitas totalizaram R$ 1,64 bilhão. São R$ 2,17 bilhões a menos. Este ano, as perdas de receitas oriundas do petróleo já chegam a R$ 190 milhões em comparação a 2018”.
