(Foto: Léon Jr.)
A atenção da Prefeitura de Campos está na contabilidade. Após amargar um 2018 difícil, do ponto de vista da gestão fiscal, segundo relatório divulgado no início de novembro pela Firjan, o município se prepara para revisar, para baixo, as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Isso por causa da queda expressiva no repasse de royalties registrada este mês, que consolida uma tendência percebida nos últimos meses. As perdas já chegam a R$ 180 milhões em 2019 em relação ao ano passado e atingem, também, as participações especiais — compensação de caráter extraordinário paga pelos concessionários pela exploração de campos de grande volume de produção.
De acordo com a Prefeitura, participação especial recebida pelo município no último dia 8 é a segunda menor da história. O valor é 51,5% inferior ao pago no mês de agosto, que foi de R$ 34.987.853, e 69,1% menor que a de novembro do ano passado, que foi de R$ 54.958.506.
Originalmente, LOA 2020 previa um orçamento de R$ 1.985.340.533,88.
(Gráfico: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
Efeitos
A necessidade de readequar o orçamento de 2020 a esta nova realidade pode comprometer projetos e políticas públicas, bem como impedir o cumprimento de uma série de promessas neste último ano do governo Rafael Diniz.
A dúvida atinge as atividades de diversas pastas, e vão do calendário anual de eventos e da programação de verão em Farol de São Thomé, até o compromisso de trazer de volta iniciativas de assistência social, como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular.
Recentemente, a Prefeitura adiou e depois cancelou o apoio financeiro ao Festival Doces Palavras (FDP).. Agora, vem mantendo silêncio sobre o verão. Contudo, uma foto publicada pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM), em suas redes sociais, celebrando uma parceria com o Sesc para janeiro e fevereiro, mostra tanto o prefeito de Campos Rafael Diniz quanto o superintendente adjunto de Entretenimento e Lazer, Fabiano dos Santos Gomes, e o diretor de Turismo, Hans Muylaert. Foi justamente uma parceria com o Sesc que possibilitou a programação de verão este ano, na praia campista.
A promessa de ampliação dos Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs), que teve sua unidade modelo inaugurada maio, no Parque Aurora, é outra incógnita, como são, também, a finalização e entrega das obras do Shopping Popular Michel Haddad e do Palácio da Cultura.
Há, inclusive, questionamentos sobre a capacidade do município se manter solvente, já que, hoje, por exemplo, precisa buscar ajuda do Estado para honrar repasses de complementação à rede contratualizada de Saúde e já acumula três meses e meio de atraso no pagamento de salários dos RPAs. Em 2017, parte dos servidores teve seu 13º salário parcelado em três vezes, pagas entre dezembro e maio do ano seguinte.
(Gráfico: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
Prefeitura se posiciona…
De acordo com a Prefeitura “as constantes quedas e previsões não concretizadas de Royalties e Participações Especiais” obriga o município a refazer seu planejamento “para que a população seja menos impactada possível”.
“A Prefeitura também replaneja o cronograma de pagamentos, já que na última sexta-feira (08), a administração municipal foi surpreendida ao receber quase a metade do que estava previsto de Participação Especial, o que impactou drasticamente as finanças do município”, diz nota encaminhada ao Jornal Terceira Via.
O texto confirma o pedido de retorno da LOA 2020 ao Executivo para que o orçamento do ano que vem seja redimensionado de acordo com previsões corrigidas de recebimento de royalties. Segundo o procurador-geral do Município, José Paes Neto, o Orçamento “deve retornar nos próximos dias”. Ele garante que “a equipe técnica vai trabalhar no replanejamento para que seja devolvido para apreciação dos vereadores o mais breve possível”.
…mas não responde às questões da reportagem
Embora a reportagem do Jornal Terceira Via tenha encaminhado à superintendência municipal de Comunicação pedido de informação sobre cada um dos problemas listados, a nota encaminhada à redação não responde diretamente a nenhum dos questionamentos feitos.
Foram pedidas, ainda, manifestações pessoais do prefeito Rafael Diniz e dos secretários e superintendentes responsáveis por cada uma das pastas, que também não foram incluídas na resposta.
O pedido de posicionamento foi feito por e-mail, segundo protocolo estabelecido pela própria superintendência, às 14h08 de segunda-feira (11). No corpo da mensagem, foi informado o deadline — prazo limite para que a informação chegue em tempo de ser incorporada à reportagem: 22h de terça-feira.
Bacia de Campos (EFE/Arquivo/Marcelo Sayão)
A assessoria de imprensa do município entrou em contato com a chefia de reportagem e pediu a extensão do deadline para que fosse incluída a fala do prefeito. Com isso, o prazo para a resposta foi estendido até a manhã de quarta-feira, mesmo se tratando de uma semana mais curta, encerrada com o feriado da Proclamação da República.
Apesar disso, uma nota composta de um único parágrafo foi emitida na noite de quarta-feira. Ainda que os questionamentos feitos tratassem especificamente das repercussões da queda de arrecadação com royalties e participações especiais, o texto não trazia qualquer informação sobre o pedido de retorno da LOA ao Executivo, feito naquele mesmo dia.
Foi necessário que a equipe de reportagem voltasse a contactar a superintendência de Comunicação para que uma segunda versão da nota, contemplando o redimensionamento do orçamento, fosse enviada na manhã de quinta-feira, 38 horas após o fim do deadline inicial, em um momento em que o assunto já era amplamente divulgado pela mídia regional.
Macaé
Na próxima edição, o Jornal Terceira Via continua falando sobre o impacto da queda dos royalties sobre os municípios produtores e petrorrentistas. Uma entrevista com o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), vai mostrar como o município de pouco mais de 250 mil habitantes contornou a crise que abateu o setor de óleo e gás a partir do fim de 2014 e conseguiu reduzir sua dependência orçamentária da compensação paga pela exploração do petróleo em sua costa.
