Durante a Audiência Pública que tratou sobre os impactos sociais da suspensão do Cheque Cidadão, na tarde da última segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a Diretora de Proteção Social Especial, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Anne Caroline Afonso Ferreira, explicou como funciona toda a rede de apoio dos projetos sociais do município através de uma apresentação de slides. Foram explanados como são direcionados os programas e através dos números do Cadastro Único apresentados, foi constatado que a situação de pobreza do município em 2017, contava com 59.379 famílias, 67% delas em situação de extrema pobreza.
(Foto: Carlos Grevi)
Em setembro de 2019, 65.898 famílias foram referenciadas. Ainda de acordo com os dados, hoje, 7.260 famílias não recebem nenhum tipo de benefício no município e estão aguardando o gerenciamento para entrarem nos programas do Governo Federal. Seriam essas as famílias que poderiam ser beneficiadas com o “Cheque Cidadão”, hoje, o chamado “Transferência de Renda”. Um dos argumentos do executivo para a suspensão do benefício é a crise financeira, agravada pela redução do repasse dos royalties e as participações especiais. Ainda segundo a assistente social, não há previsão para que o programa retorne no município.
O professor de Direito Constitucional da Cândido Mendes, Carlos Pires, falou sobre direitos sociais de acordo com a Constituição e levantou a importância dos estados e municípios em criarem medidas positivas que atinjam as camadas sociais menos favorecidas.
O Secretário de Trabalho e Renda, Rogério Matoso, convidado para falar sobre a migração das pessoas que estavam inseridas no projeto “Cheque Cidadão”, para o mercado de trabalho, não compareceu e não enviou um representante.
(Foto: Carlos Grevi)
“Foi importante discutir o tema e conhecer os programas sociais do município. Os números também são importantes para entendermos melhor a situação.
Participaram da Audiência Pública, os vereadores, Neném, Genásio, Vanderly, Eduardo Crespo, Alonsimar, Fabinho Almeida, Josiane Morumbi e Joilza Rangel.
