Promotora requer a Justiça que prefeitura pague imediatamente dívida aos hospitais

Medida foi após inspeção feita nas maternidades da Beneficência Portuguesa e Plantadores de Cana

Geral
Por Redação
6 de novembro de 2019 - 19h48

A Promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anick Assed, deu entrada em duas ações civis públicas na Vara da Infância e Juventude de Campos para que a Prefeitura de Campos pague imediatamente as dívidas aos hospitais Sociedade Portuguesa de Beneficência e Plantadores de Cana referentes aos serviços prestados ao município pela maternidade das unidades contratualizadas.

Na primeira ação, Anick pediu uma decisão em caráter liminar pelo arresto dos valores da dívida do mês de setembro e transferência imediata para a conta dos hospitais. Segundo a promotora, a prefeitura deve quase R$ 4 milhões  à Beneficência, referentes ao atraso nos repasses da verba e complementação do SUS, dos meses de julho, agosto e setembro. Deste valor, pouco mais de R$ 1 milhão é para a maternidade.

Já a dívida da prefeitura aos Plantadores de Cana é de R$7,5 milhões, sendo R$ 2,7 especificamente da maternidade.

O segundo pedido da promotoria é para que a justiça marque uma audiência urgente e intime o prefeito de Campos, Rafael Diniz, a participar do encontro para que ele informe uma data para pagar as dívidas aos hospitais referentes aos meses de julho, agosto e outubro. Além disso, Anick quer que o prefeito se comprometa a criar uma data fixa até o fim do mandato dele, dezembro de 2020, para fazer o repasse aos hospitais.

A medida foi tomada na tarde desta quarta-feira (6), e foi em decorrência de uma inspeção feita pela promotora no dia 31 de outubro nas maternidades dos dois hospitais.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que não foi notificada oficialmente do caso. Disse também que o secretário de Saúde, Abdu Neme; o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos; o deputado estadual Rodrigo Bacellar e os diretores dos hospitais contratualizados de Campos se reuniram nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, em busca de alternativas e apoio para a regularização do repasse municipal para as unidades. “A curto prazo ficou definido um repasse de R$ 8 milhões para ser dividido entre os quatro hospitais — Santa Casa, Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa e Álvaro Alvim. Mas, também foi prometido um apoio, a médio prazo, para a Saúde de Campos, que está em estudo”.

Segundo Abdu Neme, foram apresentados detalhes do funcionamento do serviço e o Governo Estadual segue disposto a ajudar no cofinanciamento.   “Novamente tivemos uma reunião muito positiva com o secretário estadual de Saúde. Todos sabem das dificuldades financeiras que Campos e todo o Estado enfrentam nos últimos anos. Porém, mesmo assim, o Governo do Estado está disposto a ajudar, reconhecendo a importância de Campos para toda a região. O prefeito Rafael Diniz sempre valoriza as parcerias positivas para o município e estamos trabalhando para que isso sempre aconteça”, disse o secretário municipal.
Repasse federal – A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde, repassou R$ 5,9 milhões em recursos federais aos hospitais contratualizados da rede nessa segunda-feira (4). Com isso, em 2019, as unidades já receberam R$ 81,9 milhões em recursos federais, mais R$ 44 milhões em recursos municipais, totalizando R$ 125,9 milhões.
No último dia 29, Abdu Neme esteve reunido com o secretário Edmar Santos, para buscar apoio para a complementação municipal aos hospitais contratualizados.