Fotos: Carlos Grevi
Seis dos nove municípios do Norte Fluminense tiveram sua gestão fiscal considerada difícil ou crítica. É o que mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O estudo avaliou as contas de 5.337 municípios em todo país com base em dados fiscais oficiais de 2018. Os números mostram que apenas três prefeituras da região apresentaram boa gestão fiscal, mas nenhuma administrou seus recursos com excelência. São Francisco de Itabapoana ficou em penúltimo lugar no ranking do estado e entre as capitais brasileiras, o Rio de Janeiro também ficou em penúltimo lugar.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador Autonomia verifica a relação entre as receitas provenientes da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.
Segundo o estudo, a gestão fiscal dos municípios da região Norte Fluminense (0,4674 ponto) é pior que a média do estado do RJ (0,4969). Esse resultado mostra que essas cidades têm baixa autonomia financeira e grande dependência de repasses do governo federal. O IFGF Autonomia médio das cidades foi 19,0%, também inferior à média estadual.
Nível de investimentos é crítico na região
Todos os municípios do Norte Fluminense foram classificados como em situação crítica no IFGF Investimentos. O que significa que as prefeituras usaram, em média, apenas 2,1% de suas receitas em investimentos públicos. Por outro lado, o comprometimento médio do orçamento com pessoal é superior à média do estado.
As exceções foram Conceição de Macabu, Macaé e São João da Barra. Conceição de Macabu obteve nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e ficou em primeiro no ranking da região, com a maior nota entre as cidades vizinhas. Macaé e São João da Barra também se sobressaíram pela boa situação fiscal. Macaé teve nota máxima no IFGF Autonomia e gestão excelente no IFGF Gastos com Pessoal. São João da Barra também teve nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Liquidez.
Prefeito de Campos, Rafael Diniz (Foto: SupCom)
Já Campos dos Goytacazes, maior município da região, apresentou gestão fiscal difícil em 2018, uma vez que destinou um baixo percentual de seu orçamento para investimentos públicos. Outro fator que colabora para este resultado é o fato de o município não ter gerado receitas suficientes de forma local para sustentar as despesas com a estrutura administrativa da cidade.
O município ainda não se pronunciou sobre o estudo.
Carapebus e São Francisco de Itabapoana ficaram entre as 10 cidades com piores notas em todo o estado, ambas com situação crítica na gestão fiscal. São Francisco apresentou resultado crítico em todos os indicadores, inclusive obtendo nota zero no IFGF Liquidez e próxima a zero no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Autonomia. Carapebus também teve gestão fiscal crítica em todos os indicadores com exceção do IFGF Liquidez, que apresentou situação difícil.
“O resultado do IFGF no Norte Fluminense reflete o alto custo da estrutura administrativa e a baixa arrecadação própria de alguns municípios. Isto mostra a necessidade de diversificação da economia local como também das reformas que ajudem os municípios a destravar a rigidez dos orçamentos, destaca Fernando Aguiar, presidente da Firjan no Norte Fluminense.
O IFGF avaliou todos os municípios que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas.
Piora na gestão fiscal da cidade do Rio
De acordo com a análise da Firjan, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do índice, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado do Rio fechou 2018 com 0,4227, nível inferior à média do estado (0,4969 ponto).
Nas melhores posições do ranking fluminense estão Niterói (0,8066), Maricá (0,7184 ponto), Rio das Ostras (0,7180 ponto), Paraty (0,7169 ponto) e Conceição de Macabu (0,7135 ponto). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos em Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu. Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia, devido ao alto grau de dependência dos royalties do petróleo, mas foi a única com grau de excelência em investimentos em todo o estado.
Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Mangaratiba (0,1681), Cachoeiras de Macacu (0,1654), São Francisco de Itabapoana (0,0726) e Guapimirim (0,0352).
A maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos.
Quase duas mil cidades brasileiras não se sustentam
Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.
Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.
De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.
A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.
*Ascom
