Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho

Ministro substituiu prisão por medidas cautelares

Estado do RJ
Por Redação
31 de outubro de 2019 - 18h03

Garotinho e Rosinha Matheus, quando foram presos (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expediu uma liminar suspendendo a ordem de prisão dos ex-governadores do estado do Rio de Janeiro e ex-prefeitos de Campos, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, nesta quinta-feira (31).

Em substituição a prisão, o ministro impôs três medidas cautelares: “proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal; proibição de sair do País sem a autorização do Juízo, devendo os passaportes serem entregues por seus patronos e ficarem acautelados no cartório no prazo de cinco dias; comparecer mensalmente ao Juízo até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência, ou em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde comunicar tal fato através de seus patronos”.

Rosinha e Garotinho foram presos em casa, na Zonal Sul do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (30), após o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassar a liminar que mantinha o casal em liberdade, desde o dia 4 de setembro de 2019, quando o desembargador Siro Darlan, concedeu a soltura do casal.

Rosinha e Garotinho já tinham sido presos no dia 3 de setembro de 2019, na Operação Secretus Domus do Ministério Público, por esquema de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht. O esquema foi descoberto em acordo de executivos da empresa com a justiça no âmbito da operação Lava Jato. De acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema que teria contado com a participação do casal pode chegar a R$ 60 milhões.

A defesa do casal entrou com o primeiro pedido de liberdade, na quarta-feira (30), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Leopoldo Raposo, analisou e negou  a liberdade aos ex-governadores. Raposo é desembargador convocado de Pernambuco e está no lugar do ministro Felix Fischer, que está afastado por conta de problemas médicos.