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Garotinho e Rosinha são presos em casa, na Zona Sul do Rio

Segunda Câmara Criminal derrubou habeas corpus que mantinha o casal em liberdade e expediu novo mandado de prisão

Política
Por Redação
30 de outubro de 2019 - 7h45

Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, presos na manhã desta quarta (30), na chegada à Polinter, na Zona Norte do Rio. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

A Polícia Civil do RJ prendeu, na manhã desta quarta-feira (30), os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal estava em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio.

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos às 6h30. O casal deixou a residência às 6h50. É a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha.

Na terça-feira (29), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade, por dois votos a um, e expediram um novo mandado de prisão.

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público, que afirma que o casal está interferindo nas investigações – incluindo ameaças a uma testemunha-chave.

O casal tinha sido preso em setembro, acusado de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

Um dia depois, os dois foram soltos após um habeas corpus deferido pelo juiz Siro Darlan, no Plantão Judiciário.

Defesa vai recorrer — A defesa diz que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014″, afirma o advogado Vanildo José da Costa Junior.

Em outra nota, assinada por Garotinho e Rosinha, eles se dizem vítimas de “perseguição”.

De acordo com delações premiadas à força-tarefa da Lava Jato, o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema que teria contado com a participação do casal pode chegar a R$ 60 milhões.

O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

Policiais civis chegam ao prédio onde mora Garotinho, na Zona Sul do Rio. (Foto: Reprodução/TV Globo)

CPI investigou contratos — Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.

A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.

HISTÓRICO DE PRISÕES

  • Operação Secretus Domus — em setembro deste ano, foi a quarta prisão do ex-governador Garotinho.
  • Operação Chequinho — A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
  • Fraude eleitoral — A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
  • Contrato fantasma — A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio nas eleições de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Este ano, a Justiça determinou que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica – dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.

Fonte: G1