(Foto: Agência Petrobras)
A Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e em Defesa do Pagamento dos Royalties para o Estado do Rio e seus Municípios será instalada nesta terça-feira (15), às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a presença do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o encontro será presidido pela deputada Zeidan Lula (PT) e debaterá as alterações propostas na Lei 12.734/2012, que preveem a redistribuição de recursos dos royalties de petróleo. A sessão solene também marcará a comemoração pelos 66 anos da Fundação Petrobras.
O encontro tem como objetivo defender os municípios fluminenses que recebem os royalties, verificar políticas públicas, monitorar ações governamentais relacionadas a essa pauta e promover audiências públicas visando à preservação do direito ao recebimento das receitas.
Segundo a deputada Zeidan, caso as modificações da Lei da Partilha sejam oficializadas, o Estado do Rio poderá ter um prejuízo de R$ 56 bilhões até 2023.
“Tivemos acesso aos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties despencaria de 26% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, por exemplo, registraria queda de 69% nas receitas. Se isso acontecer em outras cidades, vai ser uma catástrofe para todos. Independentemente dos partidos e ideologias que tenhamos, é uma causa suprapartidária”, argumentou.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
