Para muitos, uma eleição municipal não possui qualquer relação com as movimentações que ocorrem em Brasília ou nos estados da federação e isso é um grande equívoco.
O Plenário da Câmara dos Deputados Federais poderá concluir, nos próximos dias, a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Contudo, ainda há quatro destaques que foram apresentados por algumas siglas partidárias e precisam ser votados.
Um deles me chamou a atenção como vereador. Trata-se de um destaque proposto pelo PDT, que entendo como absurdo e irresponsável, que pretende retirar do texto, da nova lei de Licitações, a permissão para a administração exigir seguro-garantia de até 30% de contratos de maior vulto (superiores a R$ 200 milhões).
Além disso, temos o Parque Saraiva que mais parece a ‘Faixa de Gaza’ tamanho o estado de precariedade, sem contar o desperdício de dinheiro público que deixa, até hoje, a população sem a estrutura necessária para viver com dignidade no bairro. Eles se sentem lesados e com toda razão.
Diante disso, me parece que a cúpula do PDT, que vem se articulando para ter candidatos a prefeito em várias cidades do país não está interessada em proteger as prefeituras e seu patrimônio. Muitas delas, como Campos, capengando financeiramente.
Qualquer legislação que possua em seu texto garantias protetivas para investimentos com dinheiro público é algo louvável e precisa ser defendido.
Causa-me curiosidade os motivos pelos quais o PDT está empenhado em aprovar algo que enfraquece as prefeituras e deixa ainda mais vulnerável o dinheiro aplicado em obras públicas.
O PDT precisa se posicionar, pois uma proposta dessa ser defendida já é um absurdo por si só. Além disso, as consequências negativas são enormes, porque uma vez aprovada, as prefeituras estarão ainda mais reféns das empresas, pois, não terão proteção caso algo impeça que as obras sejam concluídas.
Finalizando, fica a pergunta: Como uma sigla partidária, que deseja lançar prefeitos em várias cidades, está trabalhando no Congresso contra seus candidatos?
Vamos aguardar!