O prefeito de Campos, Rafael Diniz (CDN), sancionou a lei nº 8.930, que reduz a jornada de servidores municipais de diversas categorias de 40 para 30 horas semanais. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e tem efeito imediato.
Em postagem em seu perfil oficial, o prefeito afirmou que a medida atende a um reivindicação do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais (Siprosep).
Entre as categorias beneficiadas estão: agente comunitário de cidadania, agente de serviços gerais, conservador de estradas e vias públicas, fotógrafo, motorista e telefonista, entre outras, somando um total de 76 cargos.
A lei é de iniciativa do Executivo, mas recebeu emendas na Câmara de Vereadores para incluir outras categorias.
Com isso, a Prefeitura amplia um movimento que iniciou em 2018, com a regulamentação da redução da carga horária dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que também passou de 40 para 30 horas semanais.
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