(Foto: Silvana Rust/Arquivo)
O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos se reúne nesta quinta-feira (12) para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos).
A reunião acontece a partir das 18h, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Campos. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira e prevê, também, eleição do vice-presidente do conselho.
O PreviCampos acumula dívidas de cerca de R$ 400 milhões. As contas do fundo são alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Relatório produzido por uma auditoria promovida pela Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2017, em um dos primeiros atos do então recém-eleito prefeito Rafael Diniz (CDN), apontou perdas nos investimentos, de renda variável, que somaram R$ 9.312.809,54 (nove milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
O motivo seria “uma atuação pouco conservadora na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”.
Ainda segundo o relatório da auditoria da Prefeitura, houve “transferência indevida de recursos sem justificativa ou evidências documentais no valor de R$ 103.269.707,73 (Cento e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavos), que foram transferidos ao Tesouro Municipal no período de agosto a dezembro de 2016, a título de ressarcimento de benefícios pagos indevidamente pelo Ente”.
Em abril do ano passado, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos. A ação foi parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma, que apura fraudes na aplicação de recursos de Institutos de Previdência municipais e fundos de investimento.
Veja abaixo abaixo reprodução do edital de convocação publicado no Diário Oficial:
