Parentes de presos em horário de visita no Carlos Tinoco (Fotos: Silvana Rust)
Duas mil, setecentas e quarenta e uma pessoas ocupando o espaço onde deveriam estar apenas 1.342. Esta é a atual situação das duas unidades prisionais masculinas em Campos dos Goytacazes, a Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, para onde vão os suspeitos que ainda não foram a julgamento, e o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, que abriga aqueles já condenados. Além da superlotação, os detentos ainda enfrentam problemas como má prestação de atendimento médico, ócio, ausência de mecanismos de ressocialização e a mais completa falta de perspectiva de futuro. O que levanta a questão: é possível se regenerar diante dessas condições? Os familiares que denunciaram ao Jornal Terceira Via os maus tratos nas unidades de Campos receiam que não.
De acordo com levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), das unidades prisionais de Campos, a que está em pior situação é o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, que apresenta nada menos que uma taxa de 241% de ocupação. Em 2 de setembro, a unidade, que tem capacidade para 842 detentos, abrigava 2.028 pessoas. Ainda segundo o MP, o presídio de Campos tem a quarta maior taxa de ocupação do sistema prisional fluminense.
A Casa de Custódia também está superlotada, com taxa de ocupação de 143%, segundo o mesmo levantamento do MP. No início deste mês o local abrigava 713 internos, mas tem capacidade para 500. Esta é a 24ª maior taxa de ocupação do sistema prisional do Estado.
Desde o último dia 2, a equipe de reportagem faz contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap), por e-mail e telefone e, até o fechamento desta edição, a secretaria não havia se pronunciado.
Famílias reclamam
Pagar a dívida com a sociedade vai muito além da privação da liberdade. É o que denunciam esposas, mães e irmãs dos detentos ouvidas pela equipe de reportagem enquanto elas aguardavam a hora da visita ao Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, no dia 5 de agosto. Muitas não quiseram se identificar temendo represália aos parentes encarcerados. Uma delas disse que o marido, que cumpre pena há cerca de seis meses, está em uma cela com outros 23 homens, onde deveriam estar, no máximo, oito detentos.
A jovem Luíza Barreto, de 19 anos, há quatro meses acompanha a situação no marido que cumpre pena no presídio. Segundo ela, até material de limpeza os familiares dos internos precisam levar. De cloro a desinfetante, balde e até vassoura. Tudo para garantir um ambiente um pouco mais limpo. Até remédio os parentes precisam levar, de acordo com Luíza, que também se queixou da qualidade da comida servida aos detentos. “Os banheiros são imundos”, denunciou.
A mãe de um preso por tráfico critica o sistema prisional brasileiro, que, segundo ela, não dá qualquer chance de recuperação aos detentos e não promove a ressocialização. “Quem está lá dentro errou, sim. Mas está pagando pelo crime que cometeu e, por isso, não pode ser tratado como um animal. Sem direito a coisas básicas, como atendimento médico, comida digna e um local limpo para ficar. Eles não trabalham, não estudam e passam o tempo todo à toa. Quem entra em uma prisão acaba saindo pior”, ponderou.
Casos de meningite
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) chegou a suspender em maio deste ano tanto as visitas quanto qualquer saída e entrada de detentos do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. A medida, tomada pela Vara de Execuções Penais, fez parte do protocolo de prevenção à meningite bacteriana. De acordo com a Seap, foram registrados três casos da doença este ano, sendo que um deles evoluiu para óbito.
Mas os familiares dos detentos afirmam que os problemas de saúde não se restringiram apenas aos casos de meningite. Escabiose e tuberculose são comuns.
A falta de atendimento médico é a queixa mais comuns entre os parentes dos detentos. “Meu irmão sofre com uma bronquite desde criança e o problema ficou pior por causa do confinamento na cela superlotada. Na última crise, não teve médico para socorrê-lo”, lamentou uma mulher que pediu para não ser identificada.
Ação Civil Pública por atendimento médico
A falta de médicos, enfermeiros e dentistas nas unidades prisionais motivou a Defensoria Pública do Estado do Rio a propor, em junho deste ano, uma Ação Civil Pública para que a Seap e a Prefeitura de Campos prestem atendimento médico de qualidade aos detentos. O órgão quer que cada unidade prisional conte com uma equipe médica. Na ação, a Defensoria argumenta que não cabe só ao Estado prestar assistência médica, mas que também seria de responsabilidade da Prefeitura.
Em nota, a Prefeitura informou que “apesar de o atendimento à população carcerária ser de competência do Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde já atende ao público dos presídios do município com vacinação e outros serviços, como o Programa Municipal de Tuberculose. Os resultados dos exames e os respectivos Raio X do tórax, realizados nos detentos, são avaliados diariamente pelos médicos do programa que estabelecem diagnósticos em caso positivo e iniciam imediatamente o tratamento com fornecimento adequado dos medicamentos preconizados pelo Ministério da Saúde. O Programa DST Aids e Hepatites Virais presta suporte no acompanhamento de detentos com doenças infecto contagiosas, fornecendo medicamentos, material e exames quando necessários e até capacitação aos profissionais de saúde que atuam nos presídios. Além disso, o atendimento do serviço de Emergência 192 é disponibilizado regularmente à população carcerária de acordo com o protocolo da Seap”. A Seap não se pronunciou.
Direitos Humanos
Cristiano Miller preside a OAB-Campos (Foto: Acervo pessoal)
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), André Peralva, destaca que o colapso no sistema carcerário não é um problema apenas das unidades de Campos, mas algo que afeta o país inteiro. “A população carcerária vem crescendo, mas, infelizmente, a estrutura das unidades não tem acompanhado este crescimento”, avaliou.
Ainda segundo Peralva, sempre que há uma denúncia nas unidades prisionais, a comissão acompanha os casos, mas, em geral, as soluções propostas pelo Poder Executivo são paliativas, como transferência de detentos.
De acordo com o presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller, entre os esforços da instituição para a melhoria do sistema prisional do município estão ações que ajudam a identificar eventuais casos de presos que já cumpriram suas penas, mas que permanecem presos por questões meramente burocráticas. Ainda segundo Miller, os advogados ainda juntaram recursos para realizar obras do parlatório do presídio e da parte elétrica da unidade.
Universidade do crime
Articulista do Jornal Terceira Via e delegado da Polícia Federal em Campos, Paulo Cassiano Júnior ressalta que a permanente crise do sistema carcerário brasileiro começa pela defasagem de vagas. Ele destacou que a massa carcerária foi multiplicada em oito vezes desde 1990, mas no mesmo período a população nacional cresceu só 40%.
O delegado fez um panorama das unidades prisionais do Brasil: “Com exceção das unidades federais, as penitenciárias brasileiras são um retrato do horror. A estrutura física da maioria das cadeias públicas é antiga e sem manutenção. Precárias condições sanitárias favorecem a proliferação de doenças contagiadas por ratos e insetos. Mau cheiro, falta de ventilação, umidade, iluminação deficiente e superlotação tornam o ambiente infernal. Há revezamento entre os detentos para dormir. Quando não chega estragada, a alimentação fornecida aos presos é de péssima qualidade. Assistências médica e jurídica praticamente não existem. É orar para não morrer e esperar o tempo passar”.
Delegado Paulo Cassiano (Foto:Arquivo/ Silvana Rust)
Ainda na análise de Paulo Cassiano o sistema, do jeito que está, propicia ao detento a passagem por uma espécie de universidade do crime. “O ócio é logo engendrado em maldade: com a cumplicidade corrupta de agentes penitenciários, os quais facilitam a entrada de celulares, drogas, até armas de fogo, não é difícil organizar ações delinquentes, dentro e fora das cadeias. Os novos presidiários ainda não filiados a alguma facção criminosa são rapidamente cooptados e dão início à pós-graduação na universidade do crime, numa trajetória de difícil retorno: uma vez em liberdade, quando não encontram a morte, fazem o caminho de volta à prisão. Uma pesquisa do Ipea revela que, no prazo de cinco anos, o índice de reincidência é de 25%”.
