Ministério Público na Justiça contra Águas do Paraíba para que seja reduzida em 20% a tarifa de esgoto em Campos

Juiz indefere a liminar, mas ação continua tramitando

Campos
Por Coluna do Balbi
5 de setembro de 2019 - 18h05

POR COLUNA DE BALBI

O Promotor Público Ricardo Duarte Ferreira ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Concessionária Águas do Paraíba, no sentido de que ela seja proibida de cobrança casada dos valores de água e esgoto, como atualmente é feita. O pedido do MP tramita na 2ª Vara Cível de Campos e seu titular, Dr. Rodrigo Moreira Alves, indeferiu a liminar, mas continua analisando a causa proposta pelo Ministério Público, que quer que a taxa de esgoto corresponda a 80% do valor da tarifa da água, tomando por base cobranças feitas por outras concessionárias deste serviço em cidades de porte semelhantes a Campos como AGEPAR ( que atua em cidades do Paraná), CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento – e COPASA, em Minas Gerais. Na peça, o MP elenca outros 12 argumentos para embasar o seu pedido. Se o pedido do MP no final da ação for acatado, o campista pagará 20% a menos de taxa de esgoto.