Agência dos Correios no Centro de Campos (Foto: Silvana Rust)
O fechamento de 24 agências comunitárias dos Correios em Campos divulgado em reportagem do Jornal Terceira Via na quarta-feira(28) se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. O fato repercutiu entre o governo municipal e a empresa estatal que mantinham convênio para funcionamento dos postos. A assessoria dos Correios alegou que tentou negociar a permanência dos serviços, mas a Prefeitura não quis renovar o contrato. A assessoria do governo justificou ausência de meio legal para manter o funcionamento dos postos e contingenciamento das finanças. A interrupção dos serviços acontece em meio ao processo de privatização da estatal prevista pelo Governo Jair Bolsonaro.
Em relação ao fechamento de 24 agências comunitárias em Campos dos Goytacazes, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informou que tentou negociar com a Prefeitura. Ainda segundo a estatal, partiu do Poder Público Municipal a iniciativa de não renovar o contrato para a manutenção das agências. Já a Prefeitura, informou na quarta-feira (28) em nota que “diante da proposta de privatização dos Correios que tem o monopólio do serviço postal no país, o Município busca sensibilizar a empresa federal para retomada do serviço à população. Os Correios encerraram o contrato neste mês de agosto. A nova realidade financeira do município o impossibilita de manter sozinho o funcionamento das agências neste momento. Todas as 24 agências foram atingidas pela medida”, informou.
Em nota, os Correios informaram que “No dia 27 de agosto, a Prefeitura de Campos decidiu por não renovar os contratos com os Correios e encerrar as atividades das Agências Comunitárias (AGCs) instaladas no município. Foram fechadas as 20 unidades que estavam com o contrato vencido e decidido pela antecipação de fechamento das quatro agências que ainda estão com o contrato vigente. A princípio, toda a carga que os Correios encaminhavam às AGCs passará a ficar disponível na AC Campos, localizada na Praça Santíssimo Salvador, 53 – Centro”, disse a estatal.
A estatal, que está em vias de ser privatizada pelo Governo de Jair Bolsonaro, informou que tentou negociar com a Prefeitura durante meses.
“Os Correios buscaram negociação com a Prefeitura durante meses antes do contrato expirar (neste mês de agosto), visando assinatura do novo contrato. Mesmo após o contrato expirar, os Correios decidiram autorizar que as unidades comunitárias continuassem funcionando normalmente enquanto perdurassem as negociações com a Prefeitura para renovação dos instrumentos contratuais das Agências de Correios Comunitárias de Campos dos Goytacazes. Porém, as Agências Comunitárias funcionam em locais definidos pela Prefeitura e com funcionários de responsabilidade da Prefeitura, cabendo a ela decidir sobre a manutenção ou o fechamento dessas unidades”, esclareceu os Correios em nota.
Posicionamento da Prefeitura
A reportagem procurou novamente pela Prefeitura de Campos após divulgação da assessoria da empresa Correios e Telégrafos. A Superintendência de Comunicação divulgou o seguinte texto:
“Após os Correios informarem, em junho deste ano, o corte dos recursos destinados ao funcionamento das 24 Agências Comunitárias dos Correios (AGCs) espalhadas pela cidade de Campos, a Prefeitura passou a estudar um caminho para a manutenção das unidades. Devido às novas exigências e corte de repasse financeiro por parte do Governo federal, o funcionamento das agências passa a ser inviável, sendo necessários ao município a disponibilidade de mais de R$ 300 mil/ano somente para manutenção de pagamento de funcionários e manutenção de espaços. Através da secretaria de Governo, houve empenho máximo para manter as 24 Agências, mas a cidade de Campos passa por um momento financeiro extremamente delicado. Somente entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, a prefeitura de Campos recebeu menos R$ 111 milhões em royalties e Participações Especiais, em relação ao mesmo período de 2018, o que dificulta a possibilidade de arcar com novos custos.
Diante da proposta de privatização dos Correios que tem o monopólio do serviço postal no país, o município busca sensibilizar a empresa federal para retomada do serviço à população, além de manter esforços e analisar caminhos viáveis para que agências sejam mantidas. Segundo o Secretário de Governo, Alexandre Bastos, diante do que foi apresentado no despacho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – portaria interministerial n° 4.474, de 31 de agosto de 2018, que estabelece as diretrizes para metas de universalização postal – as Agências Comunitárias dos Correios (AGCs) só poderiam ter o contrato renovado mediante assinatura de acordo de cooperação técnica. “As unidades só poderiam funcionar a partir do dia primeiro de agosto se atendesse aos novos critérios, sendo mantidas através dos recursos da Prefeitura, que assim como o Governo Federal, atualmente passa por um de seus piores momentos financeiros”.
