Foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária da última terça-feira, 27, a Indicação Legislativa (Processo nº 1919/2019) do vereador Cláudio Andrade que dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das escolas públicas e privadas do Município de Campos dos Goytacazes, da matéria “Lei Maria da Penha”, direitos e proteção à mulher e dá outras providências.
Agora, a Indicação segue para o executivo do município e cabe ao prefeito Rafael Diniz a sanção.
Uma reunião com o Secretário de Educação, Brand Arenari, já foi marcada para a próxima quinta-feira, 29, para a apresentação do projeto.
“Essa indicação é o primeiro passo para tentarmos, através da educação, ensinar nossas crianças e adolescentes sobre a necessidade de respeitarmos as mulheres”, afirmou Andrade.
Em setembro de 2018, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o desenvolvimento de uma plataforma voltada à educação básica com materiais sobre direitos humanos, inclusive igualdade de gênero. O conteúdo seria com linguagem acessível à comunidade escolar e tinha previsão de lançamento para dezembro. De acordo com o MEC, com a mudança de governo, a iniciativa encontra-se sob avaliação.
Os estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também têm legislação que determina o ensino do tema nas escolas estaduais.
