(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
A Comissão de Petróleo e Energia da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública com tema “Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás — O dilema que nos assombra” nesta segunda-feira (19). Superintendente de Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto representou o prefeito Rafael Diniz (CDN) e ressaltou a constituição de uma ampla articulação suprapartidária para a defesa da arrecadação do município de Campos.
“Entendo que a Lei de redistribuição dos royalties é inconstitucional, pois desrespeita o princípio da isonomia, uma vez que dá compensação a municípios que não suportam os custos e os riscos da exploração e produção de petróleo e gás. Campos já enfrenta adversidades muito grandes, em função da queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Outra grande preocupação é a queda no volume de produção de petróleo, que também impacta negativamente a receita de royalties e participações especiais”, comentou Romeu.
A audiência pública foi convocada para debater julgamento que acontecerá em novembro sobre a Lei nº 12.734/2012, que prevê as mudanças na partilha dos royalties, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Romeu explicou que a perda gradativa do município de Campos com a mudança chegaria a, aproximadamente, 78% na arrecadação de royalties e participações especiais, no 7º ano após sua possível aprovação. O presidente da Câmara de Vereadores, Fred Machado, ressaltou a relevância da audiência para o debate do assunto.
“A possibilidade de uma redistribuição dos royalties do petróleo afetará drasticamente a economia de Campos e outros municípios fluminenses, impactando diretamente na manutenção dos serviços públicos essenciais e no desenvolvimento da cidade. O risco de perdermos ainda mais nos remete ao fantasma que assombra a economia do nosso município: a dependência dos royalties. Também é importante que busquemos alternativas para o aumento da receita própria”, disse.
Participaram da mesa de debate o presidente da Comissão de Petróleo e Energia, vereador Pastor Vanderly (PRB), a vereadora Josiane Morumbi (PRP), que é integrante da Comissão, o presidente da Câmara Fred Machado, o Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação Romeu e Silva Neto, e o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo Wladimir Garotinho (PSD). O evento também contou com especialistas como palestrantes convidados.
Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes
