Rafael Diniz publicou carta aos médicos de Campos em greve (Foto: Silvana Rust)
O prefeito de Campos, Rafael Diniz, publicou no fim da tarde desta segunda-feira (19) no site da Prefeitura uma carta aberta destinada aos médicos que aderiram à greve iniciada no último dia 7. Desde então, diversos atendimentos ao público foram comprometidos. A categoria reivindica melhores condições de trabalho, além de reposição salarial e a volta do pagamento de gratificações. No último dia 13, houve um encontro do prefeito e do secretário de Saúde, Abdu Neme, para negociar o fim da greve. O governo fez propostas que não foram aceitas pelo Sindicato dos Médicos.
Rafael, Abdu e representantes do Sindicato dos Médicos e do Cremerj em reunião no dia 13, na sede da Prefeitura (Reprodução)
A reportagem procurou o presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, para comentar o texto publicado por Rafael Diniz, mas não obteve resposta. A greve continua e, por enquanto, sem expectativa de acordo. No encontro ocorrido no último dia 13, o governo municipal discutiu o abono e reposição das horas não trabalhadas durante a paralisação e pagamento de 50% das substituições e gratificações dos profissionais da saúde no mês de julho. Durante o encontro, Rafael afirmou que o município está com finanças comprometidas.
Texto de Rafael Diniz publicado no site da Prefeitura de Campos:
“A nossa saúde está doente e o problema não é de hoje. Historicamente, o Poder Público, em todos os seus níveis, não geriu de forma eficiente o complexo sistema de saúde brasileiro. Em nossa cidade, infelizmente, os gestores que me antecederam não souberam aproveitar os vultuosos recursos dos royalties. Tiveram recursos de sobra para tornar a nossa saúde referência de qualidade, mas o que encontramos foi um sistema completamente desestruturado, inúmeras dívidas com prestadores de serviços, fornecedores, hospitais contratualizados, obras inacabadas, enfim, um verdadeiro caos.
Ao longo dos últimos dois anos e sete meses, lutamos para tentar recuperar a nossa saúde. Entregamos a UPH de Travessão e a Policlínica do Servidor, ainda no primeiro ano de governo. Também implementamos a Câmara de Resolução de litígios da Saúde, diminuindo consideravelmente o número de demandas envolvendo a saúde pública. Recentemente, entregamos o tão esperado Hospital São José, um sonho da nossa baixada. 10 Unidades Básicas de Saúde estão sendo reformadas e serão entregues à população e aos profissionais de saúde em breve. Novos equipamentos e suprimentos vêm sendo entregues diariamente em nossas unidades. Através de emendas parlamentares, obtivemos recursos federais e já estamos adotando as medidas administrativas cabíveis para iniciar as reformas do Hospital Geral de Guarus e do Hospital Ferreira Machado.
Mesmo diante da difícil nova realidade financeira do Município, estamos avançando. Mas sabemos que a realidade da nossa saúde ainda é muito delicada. Não há razão para esconder os problemas e reconhecer que há, sim, erros por parte da nossa gestão. Adiar o pagamento das gratificações e substituições, independente da nossa situação financeira, é um deles e precisamos trabalhar para resolvê-lo. Temos ciência de que, apesar dos avanços, as condições de trabalho ainda não são adequadas e que isso prejudica a atuação dos nossos profissionais de saúde. Mas também não são ideais as condições que encontramos para administrar Campos, com muito menos recursos e dívidas do passado para pagar. Governar tem sido um esforço de coragem para fazer escolhas difíceis, porém necessárias.
Mas, assim como reconhecemos nossos erros, é necessário que se reconheça que, ao longo dos anos, inúmeros profissionais passaram a não cumprir integralmente suas obrigações. Infelizmente, o número de profissionais ausentes nos locais de trabalho é significativo, o que, além de prejudicar a qualidade do atendimento à população, causa significativo prejuízo aos cofres públicos.
Fato é que muitos desses problemas, de ambas as partes, acabaram camuflados pela abundância dos royalties do petróleo e agora, diante da nova realidade financeira do município, é necessário que reconheçamos as nossas falhas e tenhamos a responsabilidade de encontrarmos, juntos, um novo caminho, sustentável, para a nossa saúde.
Como forma de demonstrar minha intenção de avançarmos na consolidação de um novo pacto pela saúde de Campos, informo que determinei o pagamento, amanhã (20/08), dos 50% referentes às gratificações e substituições do mês de julho. Também mantenho nosso compromisso de autorizar a fruição das férias, desde que não haja a necessidade de substituição, ficando o pagamento do terço constitucional para pagamento a posteriori.
Mas acredito que um pacto pela saúde tenha que avançar não apenas na questão financeira, mas caminhar no sentido da ampla reformulação da gestão administrativa e de pessoal, a fim de garantir melhores condições de trabalho e, consequentemente, do atendimento à população. Por isso, proponho que façamos uma discussão ampla, responsável e permanente, iniciando pelos seguintes pontos:
• Extinção da Fundação Municipal de Saúde, com a centralização das atividades na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de dinamizar os processos de contratação de insumos e materiais, bem como a gestão de pessoal da saúde;
• Fim dos plantões de 24 horas, com exceção das localidades distantes e aos finais de semana, para garantir maior dignidade aos profissionais e evitar evasão dos locais de trabalho;
• Fim dos plantões fixos aos finais de semana, com criação de escala de revezamento de sábado a domingo, para garantir maior dignidade aos profissionais e evitar o pagamento de substituições e contratação de RPAs;
• Realização de nova lotação dos profissionais nas unidades de saúde, com base em critérios pré-estabelecidos;
• Realização de novo enquadramento dos profissionais médicos dentro da carreira, levando em consideração as suas especialidades;
• Realização de estudo para verificar a possibilidade da implantação de escala de trabalho em sobreaviso para determinadas especialidades (cirurgiões, anestesistas, etc.);
• Modificação da forma de pagamento das gratificações/substituições, para homem/hora, com controle através do ponto biométrico;
• Utilização temporária de 1/3 da carga horária dos profissionais atualmente em exercício nos ambulatórios para realização de plantão, a fim de diminuir a necessidade de substituição e contratação de RPAs;
• Atualização do cronograma de reforma das unidades de saúde, de acordo com a nova realidade financeira do município, com auxílio do Sindicato dos Médicos e do Cremerj;
• Definição em conjunto com Sindicato dos Médicos e Cremerj de novos horários de funcionamento das unidades de saúde;
• Fim da complementação dos salários dos profissionais do estado, em razão da ausência de recursos suficientes para pagamento dos servidores do município;
• Criação de força tarefa para realização de reparos emergenciais e manutenção das unidades de saúde do município;
• Manutenção do RH atualizado sobre jornada de trabalho fora do poder público municipal;
• Ampliação do horário de funcionamento dos ambulatórios existentes nas UPHs e hospitais, para atender melhor aos trabalhadores.
Importante destacar que estas proposições não são definitivas. Estamos abertos ao diálogo e a sugestões, mas é necessário que avancemos nesse sentido para que possamos implementar um novo sistema de saúde mais eficiente e que garanta condições de trabalho e de atendimento à população, ao passo que se adeque a nova realidade financeira do município.
Também é nosso compromisso regularizar o pagamento aos profissionais pelos serviços prestados, tão logo as medidas do pacto pela saúde surtam os efeitos financeiros pretendidos, reequilibrando as contas públicas.
O nosso atual sistema de saúde tornou-se insustentável. Mas é justamente nos momentos de dificuldade que surgem as oportunidades para avançarmos no sentido da resolução dos problemas. Não será pelo embate, mas através do diálogo responsável que encontraremos um novo caminho para a nossa saúde. Encaminharemos ao Sindicato dos Médicos as nossas propostas, e espero que possamos avançar neste sentido. Acima dos nossos interesses está a população, que depende da nossa integração para que possa ser cuidada com dignidade.
Prefeito Rafael Diniz”
