O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPR)J realiza operação nesta terça-feira (30/07) para prender três bombeiros militares acusados de operar um esquema fraudulento de concessão de licenças para empreendimentos em Campos dos Goytacazes. Foram denunciados os coronéis bombeiros militares Kleber Fernandes dos Santos e Luis Eduardo Firmino dos Santos e o subtenente bombeiro militar Nilson Rocha.
Entre abril de 2015 e setembro de 2017, os denunciados operavam esquema em que cobravam altos valores de empresários locais sujeitos à sua fiscalização para realizar o procedimento de legalização de seus negócios junto ao Corpo de Bombeiros Militar. À época, o denunciado Kleber comandava o 5º Grupamento de Bombeiro Militar de Campos e Luis Eduardo ocupava o cargo de Comandante Intermediário do Comando do Corpo de Bombeiros de Área Norte-CBA IV – Norte Noroeste. Os dois, sob articulação do subtenente Nilson (já reformado na época), constrangeram outros oficiais e praças da Seção de Serviços Técnicos a agir de modo ilegal para aprovar projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, sem a devida documentação, vistorias nas edificações e dispositivos preventivos necessários.
A denúncia demonstra que durante as investigações foram analisados 36 procedimentos nos quais foi possível observar com clareza todo o esquema criminoso. Segundo as investigações, empresários do ramo de cerâmica eram cooptados por Nilson, proprietário de um escritório de legalização de empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros. Ele cobrava valores na casa dos R$ 30 mil de empresários para providenciar a regularização, sendo que o custo real ficava em torno de R$ 2 mil e o restante do dinheiro era apropriado por Nilson e repassado aos demais integrantes do grupo.
Embora a obtenção do certificado de aprovação demandasse uma série de etapas, no esquema criminoso, os laudos e certificados eram expedidos no mesmo dia, sem o cumprimento de normas, de qualquer regra procedimental e fiscalização, o que coloca toda a sociedade local sob risco de acidentes.
Diante dos fatos apurados, eles foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento e falsidade ideológica.
A denúncia foi recebida e as prisões decretadas pelo Juízo da Auditoria Militar.
