A esposa de um dos envolvidos também foi conduzida à DP
O esquema de fraude desmantelado durante uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aconteceu nesta terça-feira (30), em Campos, lucrou mais de R$ 1 milhão entre os anos de 2015 e 2017. As informações foram divulgadas nesta manhã por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em coletiva de imprensa após a operação. Foram denunciados os coronéis bombeiros militares Kleber Fernandes dos Santos (ex-comandante do Bombeiros em Campos), Luis Eduardo Firmino dos Santos (Comandante Intermediário do Comando do Corpo de Bombeiros de Área Norte-CBA IV – Norte Noroeste) e o subtenente reformado bombeiro militar Nilson Rocha.
Segundo a promotora de Justiça do Gaeco, Renata Felisberto Nogueira Chaves, Nilson era o articulador do esquema. “Hoje foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão. Um deles foi na casa do Nilson, principal articulador do esquema. Na casa dele foram encontrados uma arma de fogo sem registro, dinheiro em espécie e outros materiais. O Nilson foi detido no Rio de Janeiro”, explicou.
A promotora Ludmila Rodrigues detalhou como o esquema funcionava. “O Nilson, através de uma pessoa jurídica chamada Rocha Representações, dava entrada nos pedidos de autorização para funcionamento de diversas outras pessoas jurídicas (empresas) e estes pedidos eram atendidos prontamente na medida em que havia pagamento de quantidade de cerca de R$ 30 mil por parte dos empresários para que os processos fossem agilizados. Um processo que demoraria cerca de 30 dias, ficava pronto em apenas um dia. Ou seja, as etapas não eram cumpridas e o procedimento era todo fraudado”, contou.
Ainda segundo a Gaeco, entre os crimes praticados pelos militares estão crimes de falsidade material, falsidade documental de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e corrupção. O Corpo de Bombeiros do Estado do RJ também informou que abrirá procedimento interno contra os envolvidos.
Sobre as pessoas jurídicas que pagavam os valores aos grupos, a princípio elas são tratadas como vítimas. “Estas empresas acreditavam que estavam funcionando de modo regular a partir do momento que eram emitidos os certificados de autorização. Agora, provavelmente, elas deverão regularizar sua situação junto ao Corpo de Bombeiros e também haverá atuação da Tutela Coletiva para que sejam evitadas situações até de risco à coletividade, já que as medidas fiscalizatórias de segurança não eram devidamente observadas”, explicou a promotora Ludmila.
Mais detalhes sobre o funcionamento do esquema – Entre abril de 2015 e setembro de 2017, os denunciados operavam esquema em que cobravam altos valores de empresários locais sujeitos à sua fiscalização para realizar o procedimento de legalização de seus negócios junto ao Corpo de Bombeiros Militar. À época, o denunciado Kleber comandava o 5º Grupamento de Bombeiro Militar de Campos e Luis Eduardo ocupava o cargo de Comandante Intermediário do Comando do Corpo de Bombeiros de Área Norte-CBA IV – Norte Noroeste. Os dois, sob articulação do subtenente Nilson (já reformado na época), constrangeram outros oficiais e praças da Seção de Serviços Técnicos a agir de modo ilegal para aprovar projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, sem a devida documentação, vistorias nas edificações e dispositivos preventivos necessários.
A denúncia demonstra que durante as investigações foram analisados 36 procedimentos nos quais foi possível observar com clareza todo o esquema criminoso. Segundo as investigações, empresários do ramo de cerâmica eram cooptados por Nilson, proprietário de um escritório de legalização de empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros. Ele cobrava valores na casa dos R$ 30 mil de empresários para providenciar a regularização, sendo que o custo real ficava em torno de R$ 2 mil e o restante do dinheiro era apropriado por Nilson e repassado aos demais integrantes do grupo.
Corporação se pronuncia – Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “não compactua com atos ilícitos ou atos que vão de encontro à ética, à moral e aos bons costumes. A instituição está à disposição para colaborar com as investigações e, tão logo seja comunicada oficialmente pelas autoridades competentes, um procedimento interno será aberto em desfavor dos militares envolvidos”.
