Em janeiro de 2016 uma lei estadual proibia o uso de animais para o transporte em todo o estado do Rio de Janeiro. Mas, apesar da determinação, pouco mais de três anos após a publicação da lei, basta olhar pouco tempo pelas ruas de Campos para perceber as carroças por todos os lados. Enquanto por um lado, estes veículos de tração animal são responsáveis pelo sustento de muitos trabalhadores que atuam como carroceiros, por outro, muitas pessoas reclamam por causa dos maus tratos sofridos pelos animais e também por causa do transtorno gerado no trânsito das ruas mais movimentadas da cidade.
A lei 7194/2016, é de autoria do deputado estadual Dionísio Lins e afirma em eu artigo primeiro que “será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos”. Ainda no artigo primeiro, no parágrafo primeiro da lei, fica instituída a responsabilidade do poder público em tomar as devidas providências como recolher os animais utilizados em transporte de cargas, materiais ou pessoas que sofram maus tratos por parte de seus donos e/ou usuários.
Porém, é comum no trânsito de Campos notar as carroças circulando em locais proibidos e de tráfego intenso, como a Avenida 28 de Março, Avenida Sete de Setembro, Avenida Alberto Lamego, e Rua Gilberto Cardoso.
“Já vi situações aqui em Campos com acidentes com carroças. Uma vez uma carroça com excesso de peso não conseguiu subir uma ponte, engarrafou tudo e teve acidente de um carro batendo no outro. Acho que para a lei realmente ser cumprida, deveria haver fiscalização. Não adianta aprovar uma lei, se não houver fiscalização”, comentou o enfermeiro Marcel Henriques.
Tão comum quanto ver situações como estas no trânsito de Campos, é presenciar as reclamações dos motoristas e motociclistas sobre o não cumprimento da lei.
“Todos os dias eu vou trabalhar de moto e já vivi algumas situações de risco por causa destas carroças. Eles não têm como sinalizar quando cruzam a pista e isso pode ser fatal principalmente para quem está em uma motocicleta. Já vivi uma situação que o cavalo se assustou e veio na minha direção. O motorista de um carro está mais protegido, mas a gente de moto é muito mais vulnerável. Eu já ouvi falar dessa lei, mas nunca vi alguém autuando um carroceiro”, desabafou o motociclista Robson Souza.
Embora o dispositivo determine que o poder público é responsável por fazer cumprir a lei, a Prefeitura de Campos alegou que o Ministério Público Estadual (MPE) é o responsável pelos atos ao ser questionada sobre quais são os órgãos devem coibir ou penalizar o uso dos veículos com tração animal (carroças), entre outras perguntas.
“A lei estadual 7194/2016 não fala de penalização, ela determina o recolhimento dos animais que estejam sofrendo maus tratos. A lei também é genérica quanto aos órgãos de fiscalização. As denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que é o fiscal da Lei, para conceituação do que a própria lei considera maus tratos com os animais”, afirmou a nota.
A reportagem também procurou o Ministério Publico Estadual para saber sobre a aplicação da lei e outros detalhes. Embora a demanda tenha sido enviada pelo email desde a terça-feira (16), até o fechamento desta reportagem as respostas não haviam sido enviadas.
Manifestações
Quando a lei entrou em vigor, em janeiro de 2016, houve uma grande mobilização em Campos. Dezenas de carroceiros fizeram manifestações pela cidade contra a lei, que caso fosse cumprida, faria com que estes profissionais precisassem ser realocados para outros empregos.
Em um dos atos, as carroças foram usadas para bloquear a Avenida Alberto Torres e os carroceiros fizeram o protesto por várias ruas, incluindo a Avenida 28 de Março, até a frente da Prefeitura de Campos. Em outro ato, o grupo bloqueou o tráfego na BR-101.
Na época que a lei foi sancionada, o autor afirmou em entrevistas que o município seria responsável por oferecer alternativas aos profissionais. “O município deverá realocar o profissional que antes trabalhava como carroceiro. É muita covardia com os animais e isso precisa acabar”, comentou o deputado estadual Dionísio Lins.
Na Câmara
Vereadora em seu primeiro mandato, Marcelle Pata (PR) também é a responsável pelo grupo de proteção Protetores Amigos de Todos os Animais (PATA). Questionada sobre se ela possui algum projeto de lei que trate de proteção animal ou mais especificamente sobre os animais utilizados em carroças e similares, a vereadora afirmou que já há um projeto sobre este tema na Câmara.
“O vereador Fred machado apresentou um projeto de lei há quatro anos sobre tração animal, mas não foi aprovado pelo governo anterior. Isso me impede de fazer outro projeto, pois já há um com o mesmo objetivo. O governo atual demonstra sensibilidade e vontade de fazer algo. A lei estadual é vaga, mas determina que o poder municipal que deve fiscalizar e encerrar o trabalho com as carroças. Terei uma reunião em breve para tratar do assunto com um representante da Prefeitura de Campos. Estamos lutando para que a lei seja cumprida”, afirmou.
A reportagem também tentou contato com o vereador Fred Machado, mas até o fechamento desta reportagem não conseguiu retorno.
