(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)
O prazo para cadastro biométrico dos servidores públicos da Prefeitura de Campos foi prorrogado até 2 de agosto. Segundo o secretário de Gestão Pública, André Oliveira, o prazo previsto no calendário inicial era 17 de julho (quarta-feira) e a prorrogação será necessária para dar oportunidade aos que perderam o cadastro. Até esta segunda-feira (15), são 14.140 mil cadastrados.
No período de prorrogação, o cadastro deverá ser feito na sala próxima ao Protocolo Geral, na sede da Prefeitura de Campos, e também na Fundação Municipal de Esportes (FME). Nos dois pontos, o atendimento será de segunda à sexta-feira, de 9h às 17h.
O cadastro do ponto biométrico alcança cerca de 17 mil servidores efetivos, cargos comissionados, estagiários, servidores cedidos e contratados por tempo determinado.
“É extremamente importante que os servidores façam o cadastro no sistema de ponto biométrico. Esse será o último prazo. Aquele que perder o prazo e também quem não marcar o ponto, mesmo estando cadastrado, podem ter o pagamento suspenso”, frisou o secretário André Oliveira.
Biometria — Prevista pela Lei 8.765, de 11 de agosto de 2017, o ponto biométrico atende a uma determinação dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e também a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). A empresa que está responsável pelo processo foi selecionada através de Pregão Presencial.
Desde segunda (15), a marcação do ponto biométrico é obrigatória nos locais onde os relógios já foram instalados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Superintendência Municipal de Limpeza Pública (Sulimp).
Até setembro, o sistema estará funcionando em todas as repartições públicas municipais.
Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes
