Rafael Diniz determina contingenciamento de despesas e suspende concessão de férias

De acordo com a Prefeitura, decisão é motivada pela queda na arrecadação dos royalties do petróleo

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Por Redação
12 de julho de 2019 - 10h16

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), determinou o contingenciamento de despesas orçamentárias do município financiadas com recursos dos royalties do petróleo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

No mesmo ato, o prefeito suspende a concessão de férias, licenças prêmio e a diárias a funcionários das administrações direta e indireta.

As exceções ficam por conta dos servidores que já tenham preenchido os requisitos legais para concessão de aposentadoria, que poderão ter férias e licença prêmio concedidas pelo secretário municipal de Gestão Pública, e de casos “excepcional interesse público”, em que diárias poderão ser aprovadas pelo Chefe do Gabinete do Prefeito.

De acordo com as justificativas apresentadas no decreto, a medida se deve à queda na arrecadação dos royalties.

“As previsões oficiais indicam que a arrecadação das receitas de royalties do petróleo e gás natural e das participações especiais, para o segundo semestre de 2019, deverá ser menor que a arrecadação do mesmo período do ano de 2018, e que a execução das receitas previstas na lei orçamentária do ano de 2019 indicam que os valores previstos na legislação não deverão ser alcançados na totalidade”, diz o texto.

Segundo a Prefeitura, houve queda de R$ 60 milhões nos repasses de royalties até o terceiro bimestre de 2019, quando comparado ao mesmo período do ano passado.