Ponto biométrico eletrônico (Foto: reprodução)
Na próxima segunda-feira, 15 de julho, será obrigatória a marcação do ponto biométrico nas repartições da Prefeitura de Campos onde há relógios instalados. O calendário de cadastro dos funcionários começou em 8 de abril e segue até 17 de julho. Nas unidades onde aparelhos ainda não foram instalados, a medida não será obrigatória neste momento.
Mais de 13,4 mil servidores estatutários, contratados por processo seletivo, cargos comissionados (DAS) e estagiários se cadastraram no sistema até essa segunda (8). O secretário de Gestão Pública André Oliveira, destaca que, com a implantação do sistema, a Prefeitura de Campos cumpre recomendações do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“O ponto biométrico não é apenas uma necessidade e sim uma recomendação dos órgãos de fiscalização da administração pública. O sistema de ponto biométrico proporciona gestão, transparência e controle, que é o que todos defendem. Quem não marcar o ponto vai ter o pagamento suspenso”, destaca André Oliveira.
Já possuem relógios de ponto instalados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Superintendência Municipal de Limpeza Pública (Sulimp).
Ainda segundo André, o servidor que perdeu o prazo de cadastro deve se dirigir à sede da Prefeitura, na sala em frente ao Protocolo Geral, e aqueles que trabalham em locais onde ainda não há o relógio devem ficar atentos ao prazo, que segue até o dia 17.
“Os servidores que tiverem dificuldades em marcar o ponto devem procurar o RH ou coordenadores de sua secretaria”, frisou o secretário, informando ainda que todos os 480 relógios do ponto biométrico estarão instalados até o final de setembro.
O ponto biométrico é autorizado pela Lei 8765/17 e a empresa que responsável pelo processo foi selecionada através de pregão presencial.
